terça-feira, 19 de janeiro de 2016

NF-e – CST x Código de Enquadramento do IPI – validação a partir de 2016

Desde 1º de janeiro de 2016  o programa da NF-e está validando o código de Enquadramento do IPI com o Código da Situação Tributária de IPI.

Fique atento, atualize os dados para evitar rejeição do arquivo da NF-e, conforme NT 2015.002.

IPI – NT 2015/002 – CST x Código de Enquadramento
CST
Código
Descrição Enquadramento do legal do IPI
50
999
Tributação normal IPI; Outros; (Saída Tributada)
51
999
Tributação normal IPI; Outros; (Saída tributada a alíquota zero)
53
999
Tributação normal IPI; Outros; (Operação não tributada)
99
999
Tributação normal IPI; Outros; (Outras operações)

CST
Código
Descrição Enquadramento do legal do IPI
54
001 a 007
Saída Imune de IPI
55
101 a 162
Saída com Suspensão de IPI
52
301 a 351
Saída Isenta de IPI

Confira lista completa constante da NT 2015.002 da NFe.


Confira descrição do erro da NF-e:
Mensagem 387 - Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido
Mensagem 388 - Rejeição: Código da Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI 


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Um comentário:

  1. É muito bom ter esta tabela, ajuda demais! Eu também recomendo que deem uma lida no artigo: http://blog.tagplus.com.br/codigo-de-enquadramento-do-ipi-e-a-nf-e-entenda/

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