São Paulo – abre Consulta Pública sobre SAT-RP-e

O Coordenador da Administração Tributária através do Comunicado CAT 00012, publicado no DOE-SP desta terça-feira (1/07) convidou os Órgãos Técnicos em Engenharia Elétrica, Eletrônica e Tecnologia da Informação, o mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral, para participarem da Consulta Pública com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para a definição do funcionamento e das especificações técnicas do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Registros de Pulser Eletrônico (E-SAT-RPe), no âmbito do Projeto PROFISCO 3.2 – SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.

A partir de 04-07-2014, serão disponibilizadas no endereço eletrônico

www.fazenda.sp.gov.br/satrpe:

• apresentação do Sistema SAT-RPe;
• especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe;
• minuta de Portaria que disciplina a utilização e o funcionamento do Sistema SAT-RPe nas bombas medidoras de combustíveis líquidos dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado de São Paulo e dá outras providências;
•  outras informações que forem apresentadas na Audiência Pública a ser realizada em 03-07-2014, conforme divulgado pelo Comunicado CAT-10, de 16-06-2014.

Os interessados na presente Consulta Pública devem enviar suas questões e sugestões no prazo acima indicado, ficando cientes de que não há obrigatoriedade, por parte da Secretaria da Fazenda, quanto ao oferecimento de respostas ou de retorno sobre as considerações apresentadas. Informações adicionais e sobre o andamento do Projeto SAT-RP-e estão disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/satrpe/

  

Confira integra do Comunicado.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicado CAT 00012, de 30-06-2014

DOE-SP de 1º de Julho de 2014

O Coordenador da Administração Tributária convida os Órgãos Técnicos em Engenharia Elétrica, Eletrônica e Tecnologia da Informação, o mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral para participarem de Consulta Pública com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para a definição do funcionamento e das especificações técnicas do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Registros de Pulser Eletrônico (E-SAT-RPe), no âmbito do Projeto PROFISCO 3.2 - SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.

A Consulta Pública será realizada por meio da Internet, devendo os interessados enviar questões e sugestões à Secretaria da Fazenda, pelo endereço eletrônico consulta_sat_rpe@fazenda.sp.gov.br, entre as 9 horas de 04-07-2014 e as 24 horas de 04-08-2014.

O Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônico (SAT-RPe) visa o controle das saídas de combustível líquido das bombas medidoras dos postos revendedores de combustíveis do Estado de São Paulo por meio da instalação dos equipamentos E-SAT-RPe.

O protótipo do equipamento E-SAT-RPe foi desenvolvido pela FUSP - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, com recursos oriundos do projeto PROFISCO 3.2 – SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, e é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados via Banda Larga, a transmissão de RP-e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma totalmente independente do sistema de automação comercial dos postos revendedores varejistas de combustível.

A partir de 04-07-2014, serão disponibilizadas no endereço eletrônico

www.fazenda.sp.gov.br/satrpe:

apresentação do Sistema SAT-RPe;

especificações técnicas do equipamento E-SAT-RPe;

minuta de Portaria que disciplina a utilização e o funcionamento do Sistema SAT-RPe nas bombas medidoras de combustíveis líquidos dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado de São Paulo e dá outras providências;

outras informações que forem apresentadas na Audiência Pública a ser realizada em 03-07-2014, conforme divulgado pelo Comunicado CAT-10, de 16-06-2014.

Os interessados na presente Consulta Pública devem enviar suas questões e sugestões no prazo acima indicado, ficando cientes de que não há obrigatoriedade, por parte da Secretaria da Fazenda, quanto ao oferecimento de respostas ou de retorno sobre as considerações apresentadas. Informações adicionais e sobre o andamento do Projeto SAT-RP-e estão disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/satrpe/.