Por Elaine Patricia
Cruz
A aprovação do
projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na
noite de ontem (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de
entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça
trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da
República Michel Temer para valer.
Para as
entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará
mais abertura de vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça
trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos direitos dos
trabalhadores e redução dos salários.
Pelo projeto
aprovado ontem, as empresas poderão terceirizar todas as atividades, incluindo
as chamadas atividade-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A regra
valerá para empresas privadas e a administração pública. Atualmente, não existe
uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização
apenas nas atividades-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente
ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e
vigilância.
Entidades
patronais
Para o
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo
Skaf, a aprovação do projeto representou “um passo rumo à modernização e ao
emprego”. Segundo ele, a medida vai beneficiar mais de 12 milhões de
trabalhadores brasileiros terceirizados no país.
“A
regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e
manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de
trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma
vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente
de trabalho seguro”, disse.
A Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse esperar que o presidente Michel
Temer sancione o projeto o mais breve possível. “Entendemos que o projeto
representa um avanço importante nas relações entre empregadores, trabalhadores
e mercado de trabalho. Esse tipo de trabalho passará finalmente a ser protegido
por uma lei, discutida e referendada pelo Congresso Nacional”, disse João
Martins da Silva Junior, presidente da CNA.
Em nota, o
vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
(SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, disse que o projeto dá segurança jurídica e não
prezariza os direitos trabalhistas.
“Na indústria da
construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a
construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de
concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada,
que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele
permanece empregado. Com isso, as empresas subcontratadas e seus profissionais
se especializam e o resultado é o aumento da produtividade em todo o setor”,
disse.
Para a Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP),
a terceirização é uma “realidade mundial” e a falta de uma regulamentação no
país gerava conflitos nas relações do trabalho.
O presidente da
Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, também manifestou
posição favorável ao projeto. “A terceirização dá mais flexibilidade para as
empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático
de desemprego”, disse.
Trabalhadores
Seis centrais
sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação do projeto de
terceirização. Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”.
“O projeto de
terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso
e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com mais de 12 milhões
de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo
para resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto divulgado
pelas centrais no início da noite de hoje.
O texto é
assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força
Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e pela Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB).
Segundo a nota,
a terceirização “aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos
trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que
bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.
Ao final do
documento, as centrais dizem que pretendem cobrar do governo a abertura de
negociações e a manutenção da proibição da terceirização seja possível na
atividade-fim.
Em comunicado
publicado em seu site, mais cedo, a CUT diz que não foi mantido acordo de
suspender a votação do projeto para ampliar o debate. “Num verdadeiro 'passa
moleque', o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as
centrais e submete a voto um PL [projeto de lei] que é, na prática, uma
minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os
trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como
férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos
coletivos”, diz. A central pretende realizar uma greve geral no dia 31 de março
contra o projeto.
O presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e vice-presidente da Força
Sindical, Miguel Torres, disse que a aprovação pelos deputados foi uma
“sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita
luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção
social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas”.
Justiça
do Trabalho
Em nota, a
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que
representa cerca de 4 mil juízes do trabalho, lamentou a aprovação do projeto
de lei e pede o veto do presidente. Na avaliação da entidade, a proposta vai
acarretar em redução de salários e em piores condições de trabalho. “O projeto
agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de
trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente,
números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”,
escreveu Germano Siqueira, presidente da entidade.
“Não se pode
deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais
terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos,
além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os
contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8
anos”, acrescentou
A Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que congrega membros do
Ministério Público do Trabalho, argumenta que a regras da terceirização vão
agravar a crise econômica.
“A presença de
um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa
tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa
redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação
profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as
empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à
custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente
o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de
renda no nosso país”, diz a nota, assinada pelo presidente da ANTP, Ângelo
Fabiano Farias da Costa e pela vice-presidente Ana Cláudia Rodrigues Bandeira
Monteiro.
