Se a lei for sancionada como foi aprovada
pelo Congresso, valerá a pena entrar no Simples, diz Alexandre Camillo, 53,
dono de uma corretora de seguros que leva seu sobrenome.
Ao contrário da maioria das categorias,
que poderão participar do Simples pagando alíquota de até 22,45% do faturamento
anual, os corretores de seguros foram incluídos em uma tabela de alíquotas já existentes,
em que o imposto a pagar varia entre 6% e 17,42% da receita - eles foram
beneficiados por uma emenda ao projeto de lei.
"Com a entrada no Simples nessas
condições, teria uma redução de cerca de 4% em minha carga tributária. Mas, se
a inclusão na tabela com alíquotas menores for vetada, o Simples não valeria a
pena", afirma Camillo.
Também presidente do Sincor-SP, sindicato
estadual da categoria, ele diz que os corretores estão se mobilizando para
pedir que a emenda não seja vetada.
Fisioterapeutas e corretores de imóveis
foram incluídos na mesma tabela que os corretores de seguros.
Outra categoria que se beneficiou de uma
emenda parlamentar foram os advogados, que, em caso de aprovação da lei na
integra, pagarão impostos a partir de uma tabela que varia entre 4,5%
e 16,85%.
IMPOSTO DUPLO
Luis Bianco, 26, sócio da empresa projeto
Vhita, que vende suplementos alimentares e cosméticos, diz que pretende migrar
para o Simples para fugir da substituição tributária - mecanismo criado para
simplificar a cobrança de tributos estaduais e que acaba fazendo pequenas
empresas pagarem impostos duplicados.
O projeto de lei aprovado no Congresso
limita o poder dos Estados de determinar esse tipo de cobrança.
O mecanismo, usado como forma de
facilitar o combate à sonegação, faz com
que o ICMS de determinados produtos seja
cobrado apenas de uma das empresas da cadeia produtiva -da fabricação até o
consumidor final.
No caso de Bianco, a substituição
tributária acontece quando ele vende produtos para outras farmácias revenderem.
Como muitos itens de seu catálogo estão sujeitos a essa regra, ele fica
obrigado por recolher antecipadamente o imposto que as farmácias pagariam e,
por isso, tem de cobrar mais caro.
"Ficava difícil oferecer um preço
mais barato para empresas clientes. Muitas empresas reclamam que meu preço para
elas era quase igual ao que eu oferecia em vendas diretas para o cliente.
Fonte: Folha de São Paulo
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