ICMS-ST - São Paulo alterou IVA-ST dos artefatos de uso doméstico

Governo paulista alterou IVA-ST dos artefatos de uso doméstico, através da Portaria CAT 102, publicada no DOE-SP de agosto.

Os novos índices serão utilizados para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, nas operações internas com artefatos de uso doméstico no período de 1º de setembro de 2015 a 30 de abril de 2017.

Confira evolução do IVA-ST			IVA-ST %		IVA-ST
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	Até 31/08	A partir 1/9	Diferença
1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis.	3924.10.00	78	79,77	1,77
1.1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00	63	62,81	-0,19
2	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	4419.00.00	126	164,78	38,78
3	Filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	92	90,91	-1,09
4	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	127	127,6	0,6
5	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	6911.10 e 6912.00.00	99	88,19	-10,81
5.1	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	6911.10.10	64	89,82	25,82
5.2	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	6911.10.90	81	81,42	0,42
5.3	Velas para filtros	6912.00.00	89	109,36	20,36
6	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	72	69,43	-2,57
6.1	Outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos	7013.37.00	60	62,83	2,83
6.2	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	7013.42.90	91	106,53	15,53
7	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	7323.9, 7418 e 7615	88	85,95	-2,05
7.1	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	7323.93.00	84	62,25	-21,75
7.2	Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente ou em conjunto.	7615.10.00	74	112,78	38,78
7.3	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas, assadeiras e demais artefatos de usos semelhantes. Formas comercializadas individualmente ou em conjunto.	7615.10.00	72	70,91	-1,09
8	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	8211	93	93,6	0,6
8.1	Facas de mesa de lâmina fixa	8211.91.00	86	75,39	-10,61
8.2	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	8211.92.10	81	86,76	5,76
9	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	8215	73	76,19	3,19
10	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	9617.00	84	76,77	-7,23
11	Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS		207	207	0

Artefatos beneficiados pela redução do IVA-ST

Confira integra da Portaria.

PORTARIA CAT N° 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2015

(DOE-SP de 29.08.2015)

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS   

           

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 41, 313-Z15 e 313-Z16 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° No período de 01-09-2015 a 30-04-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único. Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2° A partir de 01-05-2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z15 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1° Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 31-07-2016, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31-01-2017, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2° Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1°, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-05-2017.

§ 3° Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1°.

Artigo 3° Fica revogada, a partir de 01-09-2015, a Portaria CAT 111/2013, de 25-10-2013.

Artigo 4° Esta portaria entra em vigor em 01-09-2015.

ANEXO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA-ST (%)
1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	3924.10.00	79,77
1.1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00	62,81
2	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	4419.00.00	164,78
3	Filtros descartáveis para coar afé ou chá	4823.20.9	90,91
4	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	127,60
5	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	6911.10 e 6912.00.00	88,19
5.1	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	6911.10.10	89,82
5.2	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	6911.10.90	81,42
5.3	Velas para filtros	6912.00.00	109,36
6	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	69,43
6.1	Outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos	7013.37.00	62,83
6.2	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	7013.42.90	106,53
7	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	7323.9, 7418 e 7615	85,95
7.1	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	7323.93.00	62,25
7.2	Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente ou em conjunto.	7615.10.00	112,78
7.3	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas, assadeiras e demais artefatos de usos semelhantes. Formas comercializadas individualmente ou em conjunto.	7615.10.00	70,91
8	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	8211	93,60
8.1	Facas de mesa de lâmina fixa	8211.91.00	75,39
8.2	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	8211.92.10	86,76
9	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	8215	76,19
10	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	9617.00	76,77
11	Demais mercadorias arroladas no § 1° do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS		207,00