domingo, 3 de dezembro de 2017

Siga o Fisco: Destaques de novembro/2017




Confira destaques do Blog Siga o Fisco durante o mês de novembro/2017

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Siga o Fisco: Destaques do mês de outubro/2017 da nova plataforma



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segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Siga o Fisco: Destaques do mês de setembro da nova plataforma





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sábado, 16 de setembro de 2017

Siga o Fisco: Blog Pioneiro em divulgar mudanças tributárias em 1º mão ganha Nova Plataforma




Depois de seis anos no ar o Blog Siga o Fisco ganha nova Plataforma.

Pioneiro em divulgar mudanças tributárias em 1ª mão.
Mais de 90% dos leitores do Blog Siga o Fisco em todo o país são contadores.

Depois das matérias ganharem o mercado  nacional, Siga o Fisco se tornou uma empresa de palestras, treinamento, cursos e consultoria (ICMS, ICMS-ST, ISS, IPI, PIS, Cofins e Simples Nacional). 
Siga o Fisco oferece também o serviço de Especialista Fiscal (programa adaptável às necessidades de cada cliente).

Interessados poderão divulgar seus produtos, serviços e eventos.
sigaofisco@sigaofisco.com.br

Siga o Fisco foi idealizado por Josefina do Nascimento – Jô Nascimento, especialista em ICMS e tributos indiretos, atuou por quase 20 anos em escritório contábil.

Para receber as atualizações da nova plataforma do Blog, ao acessar qualquer matéria no endereço eletrônico:  www.sigaofisco.com.br clique na figura do envelope e informe seu e-mail.


Confira aqui mais informações.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

O mercado reconhece o profissional atualizado


Por Josefina do Nascimento

Neste mundo chamado fiscal, não há limites para revogação, alteração e criação de novas regras tributárias

Se nas empresas vive-se uma incansável busca pela melhor performance, para reduzir custos, aumentar o faturamento, o governo seja federal, estadual ou municipal não é diferente, mas neste caso quem paga a conta é o contribuinte, ora porque um benefício foi revogado, ora porque o fisco cria ou aumenta tributos, ora porque criou novas obrigações acessórias.

Assim, aquele que pretende fazer carreira nesta área é necessário estudar diariamente, sob pena de ficar fora do mercado.

Portanto, para se destacar ou manter-se neste mercado cada vez mais competitivo, atualize-se diariamente.

Participe de eventos, cursos e congressos, além de manter-se atualizado ainda faz networking.

Siga o Fisco há seis anos oferece aos seus leitores e seguidores informações importantes deste "mundo" chamado fiscal.

O nosso desafio diário é tentar através de matérias externar regras tributárias e fiscais que impactam no dia a dia das empresas e dos profissionais que nela atuam.


Em breve será oferecido ao leitor um formato mais moderno, mais interativo e com mais funcionalidades, agendas de cursos presenciais e também a distância.

Aguardem!

terça-feira, 22 de agosto de 2017

2018: Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria

http://sigaofisco.com.br/2018-novas-regras-tributarias-e-obrigacoes-prometem-gerar-correria/

PERT – Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa

http://sigaofisco.com.br/pert-receita-publica-ato-declaratorio-interpretativo-para-esclarecer-entendimento-sobre-debitos-que-poderao-entrar-no-programa/

ICMS-SP – Simples Nacional e o Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de mercadoria isenta do imposto

http://sigaofisco.com.br/icms-sp-simples-nacional-e-o-diferencial-de-aliquotas-sobre-aquisicao-de-mercadoria-isenta-do-imposto/

PIS e COFINS e o crédito sobre Ativo Imobilizado cedido em Comodato

http://sigaofisco.com.br/pis-e-cofins-e-o-credito-sobre-ativo-imobilizado-cedido-em-comodato/

Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

http://sigaofisco.com.br/simples-nacional-e-cobranca-do-diferencial-de-aliquotas/

Cofins-Importação – adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017

http://sigaofisco.com.br/cofins-importacao-adicional-volta-ser-cobrado-com-revogacao-da-mp-7742017/

Desoneração da folha de pagamento: Efeitos da revogação da Medida Provisória 774/2017

http://sigaofisco.com.br/desoneracao-da-folha-de-pagamento-efeitos-da-revogacao-da-medida-provisoria-7742017/

Desoneração da Folha de Pagamento: Governo Federal revoga MP nº 774/2017

http://sigaofisco.com.br/desoneracao-da-folha-de-pagamento-governo-federal-revoga-mp-no-7742017/

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Siga o Fisco lança nova Plataforma

Depois de seis anos no ar o Blog Siga o Fisco lança nova Plataforma


Caros leitores e seguidores  acesse a nova Plataforma do Blog Siga o Fisco:

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terça-feira, 8 de agosto de 2017

ICMS – Governo sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados



Por Josefina do Nascimento
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Governo federal sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e CONFAZ deve publicar Convênio ICMS em 180 dias

Lei Complementar nº 160, publicada no DOU desta terça-feira (08/08) dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014.

O CONFAZ tem 180 dias a contar da publicação da Lei Complementar para publicar Convênio ICMS para tratar da:
I - remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos desta Lei Complementar;

II - reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais referidos no inciso I deste artigo que ainda se encontrem em vigor.

Sob pena de perderem eficácia as disposições dos arts. 1º a 6º desta Lei Complementar.

Consulte aqui integra a Lei Complementar nº 160/2017

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Medidas de Simplificação são anunciadas em Fórum que reúne Administrações Tributárias e empresas


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Quatro medidas de simplificação tributária foram anunciadas no evento realizado nesta segunda-feira (07/08), fazem parte da agenda microeconômica do governo e que irão reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de negócios do país.

Confira:



Foi realizado nesta segunda-feira (7) o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, evento promovido pela Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT).

No evento, que aconteceu no auditório da CNI em Brasília, foram apresentadas iniciativas de integração entre administrações tributárias dos três níveis da federação, que ampliam eficiência na gestão e garantem simplificação de obrigações tributárias aos contribuintes.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que presidiu a abertura do Fórum, e o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentaram quatro medidas de simplificação tributária, que fazem parte da agenda microeconômica do governo e que irão reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de negócios do país.

Segundo o ministro, a simplificação e integração tributária trará como consequência um aumento significativo da capacidade competitiva e de produção do país, "com a racionalização de recursos da União, estados, municípios e setor privado, ao eliminar as redundâncias, através do alinhamento de toda a estrutura tributária" nacional. De acordo com ele, o Sped e a certificação digital significaram "um avanço enorme"  do sistema. O ministro concluiu dizendo que o Portal Único de Comércio Exterior trará "um redesenho do processo de exportação e importação do país, ao eliminar os atuais gargalos existentes", e que a TI (Tecnologia da Informação) tem sido fundamental em todo processo de melhoria tributária.

Já o secretário Jorge Rachid iniciou sua fala elogiando a atuação do ministro Meirelles no setor, ao ressaltar que o titular da Pasta “abraçou a idéia do Fórum desde o início”. Segundo ele, o evento será de vital importância “para a continuidade dos avanços em torno da simplificação tributária e da integração entre União, estados e municípios”, e revelou que a idéia do fórum surgiu no último Enat (Encontro Nacional de Administradores Tributários), acrescentando acreditar "nos frutos do projeto, ao contar com a parceria de todos".

Ao abrir o encontro, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, destacou a importância que a simplificação e integração tributárias trarão em termos de “redução de custos no pagamento de impostos”.  Segundo ele, as empresas gastam atualmente cerca de 32% de seus recursos somente com os custos burocráticos existentes para pagar impostos, entre eles a “existência de 27 legislações diferentes somente para o ICMS”. Para ele a criação do Portal Único com esse objetivo “é um marco no setor, e nos dá esperança de grandes mudanças”.

O Fórum contou com a presença dos representantes de Estados, DF e Municípios que participarão da primeira etapa de implantação dos projetos de integração e simplificação, representantes das empresas e entidades que participam do ambiente colaborativo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e de líderes de entidades representativas das administrações tributárias estaduais, distrital e municipais, bem como de entidades empresariais e de prestação de serviços.

As medidas foram detalhadas em Painéis durante a tarde. Além da apresentação de palestras e debates, também foram realizadas assinaturas de protocolos de cooperação entre a Receita Federal e as outras entidades partícipes. Os quatro Painéis foram assim divididos:

Nova fase do SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído em janeiro de 2007 e unifica a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal e inova a relação entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, mas escriturações que apuram a totalidade dos tributos pátrios.

Em sua nova fase, o Sped proporcionará aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, implicando um melhor ambiente de negócio para as empresas no país. Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes.O Sped é o caminho para a eliminação de obrigações redundantes e para a diminuição do custo de conformidade tributária.

Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
O ambiente de negócios nacional ainda convive com mais de 30 declarações regionais, que possuem alto nível de redundância com as informações prestadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

O compromisso das Administrações Tributárias a fim de racionalizar a prestação das informações e desenvolver funcionalidades de integração, substituindo as declarações e os formulários estaduais pelo Sped, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT, é um dos elementos chaves do aumento de eficiência e melhoria do ambiente negocial.

A simplificação do cumprimento das obrigações tributárias em nível federal e estadual visa à desburocratização e reduz a quantidade de informações exigidas, as horas gastas e o custo Brasil, nivelando os padrões brasileiros àquele dos países com ambiente econômico equivalente.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
O projeto da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) visa à regulamentação de um padrão nacional para emissão de NFS-e, à construção de um repositório para controle das NFS-e expedidas e à disponibilização de emissor de nota público, inclusive em versão mobile, nos termos do protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT. Atualmente coexistem cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes, uma para cada município. As empresas enfrentam o grande desafio de conhecer e adimplir tantas obrigações acessórias distintas.

O objetivo do projeto é aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), o que inclusive fomentará novos investimentos. Além disso, o projeto beneficia as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal.

Portal Único do Comércio Exterior - Pagamento Centralizado
O Portal Único do Comércio exterior é uma plataforma que racionaliza a atuação dos órgãos intervenientes no Comércio Exterior, sendo o único ponto de entrada para encaminhamento de documentos ou dados exigidos para importação, exportação ou trânsito de bens, simplificando e integrando o desembaraço das mercadorias e aumentando a participação do Brasil no comércio internacional.

O despacho sobre águas e o pagamento centralizado são dois dos projetos que integram o Portal Único. O Portal irá propiciar uma grande celeridade no trânsito das cargas pela Alfandega e garantir uma redução de 38% do tempo para exportar e 41% do tempo para importar, representando uma redução de custo em média de 0,8% do valor da mercadoria ao dia.

No evento, foram assinados protocolos de cooperação entre Estados e a Receita federal para o desenvolvimento do pagamento centralizado no Portal Único do Comércio Exterior. A expectativa  é abreviar em ao menos dois dias o tempo para exportar e importar, e reduzir em média 0,38% do valor da mercadoria ao dia.



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