Até 31 de dezembro de 2015 o valor do “diferencial de alíquota” é devido 100% a unidade federada de origem da mercadoria.
Em
razão do advento da Emenda Constitucional 87/2015, a partir de 2016 serão
alteradas as regras de recolhimento do diferencial de alíquota nas operações
interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS.
Caberá
a unidade federada de destino da mercadoria o valor referente ao diferencial de
alíquota. Assim para calcular o Difal é necessário consultar a alíquota do ICMS exigida no Estado de destino.
A
partilha do diferencial de alíquota entre as
unidades federadas de origem e de destino terá inicio em 2016 e será encerrada
em dezembro/2018.
Ano
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UF Origem
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UF destino
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2016
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60%
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40%
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2017
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40%
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60%
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2018
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20%
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80%
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A partir de 2019
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-
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100%
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A
partir de 2019 o diferencial de alíquotas será 100% recolhido aos cofres do
Estado de destino da mercadoria.
Alíquotas
interestaduais
São
aquelas previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 22/89 e 13/2012:
a) 4%, em relação às mercadorias
importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%;
b) 7%, nas operações originárias dos
Estados das regiões Sul e Sudeste (exceto o Estado do Espírito Santo) com
destino a Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do
Espírito Santo;
c) 12%, nas demais operações.
Confira cálculo do ICMS, novo DIFAL
instituído pela EC 87/2015 e seus respectivos reflexos:
No exemplo, o valor do imposto está embutido no preço da mercadoria (R$ 81,00 / 0,81) = R$ 100,00 x 19% = R$ 19,00.
Obrigações:
DANFE
– Dados adicionais: EC 87/2015 DIFAL GNRE R$ 2,40 – GNRE FCP R$ 1,00
As
empresas optantes pelo Simples Nacional deverão informar os valores na DeSTDA.
Para
as empresas não optantes pelo Simples (RPA - Regime Periódico de Apuração) deverão informar os valores na EFD-ICMS e na GIA –
Guia de Informação e Apuração.
Fundamentação
Legal:
EC
87/2015; Convênio ICMS 93/2015 com alterações promovidas pelo Convênio ICMS
152/2015.
