Por Josefina do
Nascimento
Ao contrário do que pensa alguns empresários, o profissional da área contábil / fiscal não é o
responsável pelo suporte do sistema gratuito de emissão da NFe e do CT-e
disponibilizado pelo governo
O
anúncio do fim do emissor gratuito da NF-e do CT-e feito em 2016 pelo governo
paulista, deixou muitos empresários usuários do sistema preocupados.
A
preocupação estava em ter de adquirir e custear um programa para emissão do
documento fiscal se espalhou pelo pais.
De
um lado tínhamos um empresário preocupado com o custo de aquisição, inclusive
manutenção, e também com a adaptação ao novo sistema.
Do
outro lado tínhamos o responsável pelas obrigações fiscais, que enxergava um
avanço no atendimento às obrigações acessórias, já que o programa gratuito
disponibilizado pelo fisco desde o início da implantação da NF-e é muito
limitado, não controla estoque entre outras exigências fiscais.
Além
disso, muitos profissionais da área contábil / fiscal reclamam que o cliente
entende que ele é o suporte do programa fornecido gratuitamente pelo fisco.
Neste ponto estamos diante de um equívoco do empresário e em alguns casos uma situação
de "oportunismo". Afinal de contas, o profissional da área contábil e fiscal não
deve assumir esta responsabilidade, até porque existe um custo muito alto, e
muitas vezes invisível do ponto de vista do empresário, que acha que pode ficar
horas e horas ao telefone tentando sanar dúvidas de funcionalidade de um
programa gratuito.
Continuidade do
emissor gratuito da NF-e e do CT-e
O
fisco paulista anunciou que vai fornecer o emissor gratuito até 30 de junho de
2017. A partir de 1º de julho deste ano o Sebrae vai dar continuidade ao emissor
gratuito da NF-e e CT-e.
A Fazenda de São Paulo irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
A Fazenda de São Paulo irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
Assim,
se o empresário ainda pretende continuar utilizando o programa gratuito que
será disponibilizado a partir de julho deste ano pelo Sebrae, deve saber que o
responsável pela contabilidade / fiscal não é o suporte deste sistema. Este
profissional é responsável por orientar acerca da tributação, o que não se
confunde com a responsabilidade sobre a funcionalidade do sistema de emissão de
documentos fiscais (NF-e e CT-e) e seus erros.
Emissor de
documentos fiscais no mercado com baixo custo
Já
existem várias ferramentas de emissão de NF-e e CT-e no mercado com baixo
custo, que oferece ao usuário suporte.
Cabe
a cada empresário adotar ou não. Estas ferramentas disponíveis no mercado, além
de oferecer suporte ao usuário controla estoque entre outras exigências do
fisco.
Profissional
da área contábil e fiscal oriente seu cliente acerca da sua responsabilidade. O
empresário que pretende continuar usando o emissor gratuito deve saber das
limitações do sistema e principalmente que você não é o suporte do usuário do
emissor gratuito de emissão da NF-e e do CT-e.
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