O teto
previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31
Da Redação (Brasília) – A partir de 1º
de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do
salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%. O índice foi divulgado em
portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário
Oficial da União (DOU). O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.531,31.
A portaria também estabelece as novas
alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e
trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles
que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$
2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31. Essas
alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas
apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo
INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias
dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da
talidomida será de R$ 937,00.
Também terão o valor de R$ 937,00 os
benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e
portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões
especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru
(PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei
nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.874,00.
A cota do salário-família passa a ser de
R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de
R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou
inferior a R$ 1.292,43.
Os recolhimentos efetuados em janeiro –
relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.
Tabela de contribuição dos segurados empregado,
empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de Janeiro de
2017
|
|
Salário-de-contribuição
(R$)
|
Alíquota
para fins de recolhimento
ao INSS |
até R$
1.659,38
|
8%
|
de
R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66
|
9%
|
de R$
2.765,67 até R$ 5.531,31
|
11%
|
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