Por Josefina do Nascimento
Alteração do
percentual de redução da base de cálculo do ICMS sobre a venda de veículos
usados de 95% para 90%, ameaça elevar os preços no Estado de São Paulo
O governo
paulista diminuiu a redução da base de cálculo do ICMS de 95% para 90% (inciso I do artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP). Na
prática, a base de cálculo do imposto sobre a operação com veículos usados saltará de 5% para 10%, o
que representa 100% de aumento.
As novas regras serão válidas a partir de 1º de fevereiro de 2017, confira.
As novas regras serão válidas a partir de 1º de fevereiro de 2017, confira.
Neste exemplo o
valor do ICMS será elevado de R$ 450 reais para R$ 900 reais.
A alteração na
legislação paulista ocorreu em 02 de novembro de 2016, com a publicação do
Decreto nº 62.246/2016.
Vale ressaltar
que para usufruir da redução da base de cálculo do imposto, o contribuinte deve
atender aos requisitos estabelecidos no artigo 11 do Anexo II do Regulamento do
ICMS do Estado de São Paulo.
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