Setores
se mobilizam contra o fim da “desoneração da folha de pagamento” anunciada para
1º de julho deste ano
Medida Provisória nº 774/2017, reduziu consideravelmente o número de atividades que
poderão continuar substituindo a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a
Folha de Pagamento pela Contribuição Previdenciária com base na Receita Bruta,
de que trata a Lei nº 12.546 de 2011.
No
momento em que o número de desempregados já bateu recorde histórico,
empresários preveem aumento com o fim da “desoneração da folha de pagamento”
para vários setores da economia.
Confira.
Fonte: Agência Senado
Audiência pública reuniu nesta terça-feira
(6) representantes de oito setores da economia beneficiados pela política de
desoneração da folha de pagamento adotada em 2011. Todos, sem exceção,
criticaram duramente a Medida Provisória
774/2017, editada em 31 de março, e que acaba com a permissão para o
recolhimento de contribuição previdenciária com base na receita bruta das
empresas, e não sobre a folha de pagamentos. Os empresários pediram que a
medida tenha a sua vigência suspensa – a data prevista de início é 1º de julho.
O efeito da MP,
conforme afirmaram os empresários, será desemprego e diminuição nas
exportações.
- O setor [de
tecnologia da informação] cresceu vigorosamente durante a desoneração,
contratando 95 mil profissionais com crescimento da remuneração 2,3% ao ano
acima da evolução da receita. A reoneração provocará a eliminação de 83 mil
postos de trabalho até 2019; o setor retroagirá dez anos - estimou Sérgio Paulo
Gallindo, presidente da Associação das Empresas de TI e Comunicação.
Outra crítica feita
ao texto da MP é que a proposta – que mantém a desoneração apenas para empresas
de construção civil e infraestrutura, de transporte coletivo de passageiros e
jornalísticas e de radiodifusão – penaliza fortemente os setores exportadores.
De acordo com Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp, a MP também distorce o
planejamento e deteriora a situação financeira das empresas, exatamente em um
momento de crise econômica no país.
- A MP afeta os
contratos já firmados das empresas com seus clientes, principalmente os
contratos de exportação, que geralmente são de até 5 anos de fornecimento –
explicou.
Negociação
A senadora Ana Amélia
(PP-RS) citou os setores calçadistas, têxtil e de tecnologia como especialmente
sensíveis à reoneração da folha de pagamento. Além disso, mudanças feitas de
forma abrupta prejudicam o planejamento das empresas.
- É muito preocupante
mudar as regras [tributárias] para setores que empregam muito, como o
moveleiro, calçadista, têxtil e a indústria de TI – criticou a senadora.
O relator da MP,
senador Airton Sandoval (PMDB-SP), manifestou preocupação com uma eventual
piora nos níveis de emprego. Ele disse que vai continuar negociando o texto com
o governo.
- Juntos vamos
encontrar a solução de forma a que fique bem, especialmente para o trabalhador,
sem que haja aumento do desemprego que é o que está se vislumbrando na vida
nacional nesse momento – disse o relator.
Veio exatamente do
governo a única voz em defesa da proposta. O chefe do Centro de Estudos
Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que a renúncia fiscal,
decorrente da desoneração, não foi compensada por outras receitas que viriam
com o crescimento econômico. Ele disse também que a preocupação do governo, em
primeiro lugar, é o ajuste das contas públicas. Sem isso, acredita, o país não
poderá retomar o crescimento econômico.
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