Destaques de Novembro de 2019 do Portal Siga o Fisco

Não conseguiu acompanhar todas as publicações do Portal Siga o Fisco do mês de novembro de 2019? Confira os destaques do mês:

Posto de Combustível cai na malha fina da Receita Federal

SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS

Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020

eSAT: Comércio varejista está obrigado manter equipamento reserva em SP

ICMS: SP vai reduzir pela metade o imposto do setor calçadista

É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF

ICMS: Como dar entrada de mercadoria recusada pelo destinatário?

Presidente quer consenso para Reforma Tributária

ICMS: Setor de alimentos sofre fiscalização em SP com a operação Doce Fronteira

Emenda Constitucional nº 103 que traz Novas Regras da Previdência é publicada

Nova Previdência é Promulgada pelo Congresso

Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Projeto de Lei estende benefícios do PEP aos débitos do ICMS Diferido sobre pescados em SP

Representantes das Entidades Congraçadas declaram apoio a Chapa 1 para o CRC SP

Reforma da Previdência será promulgada dia 12/11, em sessão solene no Congresso Nacional

Reforma Tributária foi tema de pauta no Senado

NF-e: Cancelamento após 24 horas Sem Multa em SP

PEP: Débitos de ICMS em SP podem ser parcelados em até 60 meses com redução de juros e multa

Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PEP

Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo

ICMS: Falta de escrituração de NF-e provoca fiscalização em SP

Governo paulista suspende Inscrição Estadual de milhares de contribuintes por inatividade presumida

ICMS sobre pescados Enfrenta Frente Parlamentar da ALESP contra a cobrança do imposto

ICMS: Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP deflagra operação ‘Papiro’

ICMS-ST: SP altera regras e exclui produtos do regime

Destaques de Outubro de 2019 do Portal Siga o Fisco

ICMS/SP: GIA x EFD-ICMS/IPI - Inconsistências

Atenção contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo, sua empresa precisa regularizar divergências entre GIA e EFD-ICMS/IPI? Siga o Fisco pode te ajudar sanear as inconsistências apontadas pelo fisco estadual.

Quer saber mais sobre as divergências apontadas pelo fisco paulista no cruzamento da GIA e da EFD-ICMS/00, consulte aqui.

Você sabia que o Fisco paulista prometeu eliminar a GIA a partir de 2020?

Sua empresa pretende ficar livre da entrega da GIA a partir de 2020? Se sim, então antes será necessário sanear todas as divergências apontadas pelo fisco na operação Programa "Nos Conformes".

Sobre o Programa Nos Conformes

O Projeto de Eliminação da GIA é parte integrante do Programa de Estímulo à Conformidade – Nos Conformes. Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. São pilares da nova lei a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade.

Sobre a GIA ​

A Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (do (RPA - Regime Periódico de Apuração) e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período nos termos do artigo 253 do R​ICMS (Decreto nº 45.490/2000). Os procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.​

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