segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Destaques de Novembro de 2019 do Portal Siga o Fisco


Não conseguiu acompanhar todas as publicações do Portal Siga o Fisco do mês de novembro de 2019? Confira os destaques do mês:


Atenção contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo, sua empresa precisa regularizar divergências entre GIA e EFD-ICMS/IPI? Siga o Fisco pode te ajudar sanear as inconsistências apontadas pelo fisco estadual.
Quer saber mais sobre as divergências apontadas pelo fisco paulista no cruzamento da GIA e da EFD-ICMS/00, consulte aqui.

Sua empresa pretende ficar livre da entrega da GIA a partir de 2020? Se sim, então antes será necessário sanear todas as divergências apontadas pelo fisco na operação Programa "Nos Conformes".

O Projeto de Eliminação da GIA é parte integrante do Programa de Estímulo à Conformidade – Nos Conformes. Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa promove uma mudança cultural e estabelece um novo relacionamento com o contribuinte. São pilares da nova lei a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade.

A Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (do (RPA - Regime Periódico de Apuração) e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar o resumo de suas informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período nos termos do artigo 253 do RICMS (Decreto nº 45.490/2000). Os procedimentos relativos a esta declaração estão previstos no Anexo IV da Portaria CAT 92/98.



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