Por Pedro
Peduzzi
Governo diz que carga não subirá
O
ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que
governo pode substituir impostos existentes por novos como uma das medidas de
modernização do sistema tributário brasileiro, mas sem aumento da carga.
A
afirmação de Imbassahy foi feita após o relator da Comissão Especial da Reforma
Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), ter anunciado que seu
relatório incluirá a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional
e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),
esta última para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após
participar da reunião com o grupo que discute a modernização do sistema
tributário, Imbassahy ressaltou que o governo não proporá mudanças que resultem
no aumento da carga tributária. No entanto, ao ser perguntado sobre a
possibilidade de substituição do IOF pela CPMF, o ministro não descartou a
ideia. “Se, eventualmente, houver uma conversação nesse sentido [substituição
do IOF por uma nova CPMF], ela pode até prosperar, mas prosperar sempre tendo
como base a de que não haverá nenhum aumento de carga tributária.”
Hauly
disse que sua proposta preservará o Imposto de Renda, mas com sugestão para que
se torne progressivo “nos anos vindouros”.
“A
proposta vai fortalecer os impostos patrimoniais, como IPTU [Imposto Predial e
Territorial Urbano], ITR [Imposto Territorial Rural], e IPVA [Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores], ITCMD [Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação] e ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis], que são cinco
tributos sobre propriedade. Esse desenho do sistema tributário extingue nove
tributos, entre eles ISS [Imposto Sobre Serviços], ICMS [Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], IPI [Imposto sobre Produtos
Industrializados], PIS/Cofins, Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico], Salário Educação e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]”,
explicou o relator.
Hauly
disse que pretende baixar a quase zero a carga tributária de alimentos,
medicamentos, máquinas e equipamentos. “Hoje a comida no Brasil e os remédios
registram 33% de carga. Isso vai para próximo de zero, realocando essa carga
para setores onde as pessoas que ganham mais poderão pagar esse imposto.”
Prazo
Indicado
pelo presidente Michel Temer para coordenar a reforma tributária, o assessor da
Presidência Gastão Toledo disse que a ideia é ter “algo aprovado até o final do
ano” pelo Congresso. No entanto, segundo ele, o andamento da proposta dependerá
de negociações com parlamentares e com os estados. “Estamos estudando as várias
propostas que existem, especialmente a do relator da reforma tributária no
Congresso Nacional. Não é a final, que ainda está sendo elaborada. Estamos
estudando o que é possível fazer com base nela ou em outras ainda sendo
elaboradas.”
Toledo
confirmou que o governo está “avaliando e considerando” a criação do IVA
federal, proposta que foi apresentada também pelo Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, colegiado de assessoramento da Presidência. Com relação a
mudanças na tributação da renda, Toledo disse não acreditar que ocorram “neste
momento”.
“A
ideia é ter uma simplificação tributária suficientemente abrangente para
melhorar o clima tributário no Brasil, porque o sistema hoje é antieconômico,
prejudica as empresas e todos que pagam tributos, é regressivo e não coopera em
nada para a eficiência da economia brasileira. O que se procura é, através da
simplificação, melhorar o clima da economia nacional pela tributação”, disse o
assessor.
