Dependente com 12
anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017
Foi
publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688,
que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na
declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia
somente para dependentes com 14 anos ou mais.
A
obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na DIRPF
(Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) reduz casos de retenção
de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de
dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em
mais de uma declaração.
Leia mais:
Confira aqui cronograma do IRPF
2017 divulgado pela Receita Federal
Confira
aqui a republicação da Instrução
Normativa nº 1.688/2017 no Diário Oficial da União desta quinta-feira (DOU de 02/02), por ter saído com incorreção na publicação original do dia 1º de fevereiro.
