Objetivo é
ampliar processo de transparência na divulgação de informações
Com o objetivo de ampliar o processo
de transparência na divulgação de informações, iniciado a partir da publicação
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Receita Federal divulga dados
agregados sobre a distribuição pessoal da renda e da riqueza da população
brasileira. É um importante passo dado no sentido de prover a sociedade, os
demais órgãos do governo e a comunidade acadêmica de informações de extrema
importância para estudos e pesquisas para o aprimoramento da tributação das
pessoas físicas e orientação das políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros.
A presente publicação é anual e tem
como fonte as declarações de imposto de renda da pessoa física e contempla
informações sobre a distribuição da renda por centis (agrupados por cada
centésimo da população de contribuintes) sendo que a informação do último
percentil está desagregada por decil.
As informações estão disponibilizadas
em três tabelas:
A Tabela
I compreende a distribuição
por centis tendo como classificação a Renda Tributável Bruta (RTB):
- Quantidade de Contribuintes;
- RTB:
- Centil (limite superior da RTB do centil);
- Faixa (somatório da RTB do centil);
- Acumulado (somatório da RTB acumulada até o centil, inclusive);
- Média (média da RTB do centil);
- Rendimento Sujeito à Tributação Exclusiva;
- Rendimento Isento;
- Deduções:
- Previdência;
- Dependentes;
- Instrução;
- Despesas
Médicas;
- Livro-Caixa;
- Imposto Devido;
- Pensão Alimentícia;
- Bens e Direitos;
- Dívidas e ônus.
A Tabela
II compreende a distribuição
por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos
sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos
a título de lucros e dividendos (RB1):
- Quantidade de Contribuintes;
- RB1:
- Centil (limite superior da RB1 do centil);
- Faixa (somatório da RB1 do centil);
- Acumulado (somatório da RB1 acumulada até o centil, inclusive);
- Média (média da RB1 do centil);
A Tabela
III compreende a distribuição
por centis tendo como classificação o somatório da RTB mais os Rendimentos dos
sócios ou titulares de Micro e Pequenas empresas mais os Rendimentos recebidos
a título de lucros e dividendos mais os Rendimentos Sujeitos à Tributação
Exclusiva (RB2):
- Quantidade de Contribuintes;
- RB2:
- Centil (limite superior da RB2 do centil);
- Faixa (somatório da RB2 do centil);
- Acumulado (somatório da RB2 acumulada até o centil, inclusive);
- Média (média da RB2 do centil);
Os arquivos, no formato editável, estão disponíveis aqui.
