Por Jair
Gomes de Araújo (*)
O Brasil é conhecido interna e
externamente por manter um complexo sistema tributário, o que se constitui em
um grande entrave para o seu desenvolvimento.
Diante dos avanços tecnológicos e da
informação, avolumam-se paralelamente as obrigações tributárias e acessórias,
inclusive as declarações informativas, as quais permitem que o fisco tenha
maior controle sobre o movimento das empresas, e, portanto, maior facilidade no
combate à sonegação fiscal. Através das declarações prestadas, o governo
compara os dados de cada operação e, em caso de divergência, o contribuinte
fica sujeito à fiscalização e às penalidades previstas na lei.
Em razão da enorme quantidade de
obrigações tributárias acessórias e da complexidade dos sistemas de
arrecadação, algumas divergências de entendimento tornam-se obstáculos aos
contribuintes. Neste cenário cabe aos Contabilistas conviver com um grande
volume de obrigações a serem cumpridas mensal e anualmente, como: a informação
ao Coaf; ao Sped; ao Sintegra; a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais - DCTF; a Dirf; a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à
Previdência Social- GFIP; dentre outras.
Neste ano de 2016 já ocorreram
algumas mudanças tributárias, como um novo cálculo do ICMS interestadual e
maior rigor nas informações prestadas via Escriturações Fiscal e Contábil.
Outra significativa alteração, em função do excesso de obrigações, foi a
prorrogação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e
Antecipação - DeSTDA, por interferências das lideranças da Classe Contábil.
Diversas são as razões justificadas
pelos órgãos arrecadadores para manter a complexidade do sistema tributário
brasileiro, contudo, estes se esquecem de que quem sofre para se adequar a este
enorme cipoal tributário é o contribuinte e, por consequência, o seu Contador.
Assim, o Profissional da Contabilidade vê-se na obrigação de adquirir softwares
e equipamentos para cumprir de forma correta tais obrigações, o que acumula
gastos que geram um aumento expressivo nos custos de sua prestação de serviços.
Para agravar o quadro, nos últimos
anos, o fisco vem fechando ainda vez mais o cerco aos contribuintes, realizando
modificações fiscais e tributárias com o objetivo de ampliar os meios para
monitorar irregularidades eventualmente cometidas e, dessa forma, penalizá-los,
gerando outro gasto excessivo: as multas referentes a atrasos ou incorreções
nas obrigações, que tornam a carga tributária insustentável para as empresas,
levando muitas delas a fecharem as portas.
É preciso que os órgãos arrecadadores
conversem com os principais interessados nas mudanças tributárias, aqueles que
são obrigados a cuidar do cumprimento das leis, como os Contadores, para que
cheguem a um acordo sobre o que é realmente possível ou viável para ambos, tanto
o Estado quanto o contribuinte. Certamente a Classe Contábil tem muito a
contribuir.
(*) É presidente do Sindicato dos Contabilistas
de São Paulo - Sindcont-SP
