Entre elas, a data de entrada em vigor do novo teto
do Supersimples
Com
o intuito de aprimorar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007, que altera
os limites do Simples Nacional, o diretor político parlamentar do Sistema
Fenacon Sescap/Sescon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o presidente da Frente
Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello
(PR-SC), nesta terça-feira (5).
No
encontro, Pietrobon destacou os benefícios e vantagens da proposta aprovada no
Senado Federal, na última semana, mas relatou que alguns pontos precisam ser
aperfeiçoados. Entre eles, a data de
entrada em vigor do novo teto do Supersimples que, de acordo com o texto atual,
passa a valer apenas em janeiro de 2018 e, para o diretor político parlamentar
da Federação, deveria ser em janeiro de 2017.
Deputado
federal Jorginho Mello e o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir
Pietrobon
“A
Fenacon se preocupa com a aplicação desta lei no dia-dia das empresas,
inclusive com o intuito de contribuir com a geração de emprego e renda no país.
O projeto é muito bom e pode garantir certo alívio aos empreendimentos que
atravessam um momento de sufoco resultado do baixo crescimento econômico do
Brasil. No entanto, com a demora na entrada em vigor das novas regras, muitas
empresas devem fechar suas portas, pois não têm fôlego para aguardar esta data
tão distante”, alertou.
Outro
fator que desperta a preocupação dos empreendedores é o valor do teto anual da
empresa de pequeno porte (EPP) proposto no projeto, que passa dos atuais R$ 3,6
milhões para R$ 4,8 milhões. Segundo Pietrobon, o valor registrará enorme
defasagem até 2018 e não cobrirá, sequer, a inflação. Por isso, considerando as
projeções, em 2018 o teto ideal do Simples Nacional seria de R$ 5,4 milhões.
“Apresentamos
ao deputado Jorginho Mello alguns tópicos que precisam ser revistos para que o
Supersimples cumpra seu sentido maior de incentivar e contribuir com o
empreendedorismo no Brasil. O parlamentar se comprometeu a rever o texto e
sinalizou que a votação na Câmara ocorrerá na próxima semana”, disse Pietrobon.
Para
ler o ofício entregue ao deputado federal Jorginho Mello com os tópicos do PLP
25/2007 que a Fenacon solicita revisão e alteração, clique aqui.
