Palestra: PERT - Programa Especial de Regularização Tributária da SRF

A Comissão de Direito Tributário da Subseção de Londrina em parceria com o SINCOLON e SESCAP-LDR realizará no próximo dia 08 de agosto Palestra e Debate gratuito sobre o PERT - Programa Especial de Regularização Tributária da SRF.

Confira:

Reforma tributária? Participe!

Muito se fala em Reforma Tributária, tão necessária e importante para o nosso pais, então é hora de participar 

Se você fosse participar do debate:

1 - Que tributo deve ser eliminado e porquê?

2 - Que tributo deve ser alterado a forma de apuração (base de cálculo e alíquota por exemplo)?

3 - Qual tributo deve ser criado para eliminar os existentes (informar qual).

3.1 - Novo tributo informar base de cálculo, alíquota e contribuinte.

Evite enviar textos longos.

Daremos prioridade para exemplos práticos.

Matéria sobre este tema:

Elaboraremos uma matéria com as principais sugestões praticas, com os devidos créditos.

Para participar envie sua sugestão através de mensagem. Se o texto for muito grande envie seu e-mail que será disponibilizado e-mail do Blog específico para este fim.

Para ser citado na matéria (nome, função e empresa), é necessário enviar sugestão até dia 09 de maio (09/05/2017).

Equipe Siga o Fisco agradece a sua participação.

Exigência do CEST será debatida na Associação Comercial

Fonte: Diário do Comércio - SP

O empresário precisa adequar seus sistemas a esse código até 1º de outubro, prazo considerado pequeno para cumprir a obrigação. Esta e outras exigências do fisco serão discutidas em evento na ACSP

Os empresários do comércio terão de fazer uma série de adequações em seus sistemas de emissão de documentos fiscais ao longo deste e dos próximos anos para não serem autuados pelo fisco. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) realiza palestras gratuitas na próxima terça-feira (16/08) para debater essas exigências.

A partir de 1º de outubro deste ano o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) será exigido de todas as empresas que comercializam produtos listados pelo Convênio ICMS 92, do Confaz, e que utilizem ECF, Sat, NF-e ou NFC-e.

A não adequação ao Cest pode levar a empresa a ser impedida de emitir qualquer nota fiscal, ou seja, ela fica impedida de operar na legalidade.

E não é fácil atender a essa obrigação. Será preciso fazer a correlação entre o Código Especificador e a NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado), sendo que um mesmo produto pode ter vários códigos diferentes por conta de pequenas especificações técnicas.

Outra exigência, esta para o início de 2017, é a troca do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com mais de cinco anos para as empresas que, ao longo de 2016, atingirem um faturamento superior a R$ 80 mil. Elas deverão trocar esse equipamento pelo Sat (Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico).

Essa troca de equipamentos vem sendo realizada no Estado de São Paulo desde 2015, seguindo um cronograma que deve terminar em 2018, quando estarão obrigadas as empresas com faturamento superior a R$ 60 mil no ano anterior.

A implantação do Sat tem um custo para as empresas, que pode chegar a R$ 3 mil. Quem não cumprir a obrigação pode ser autuado e ter problemas para emitir o documento fiscal.

SERVIÇO

Palestra: Mudanças no ICMS

Local: ACSP - Rua Boa Vista, 51, Centro de São Paulo

Quando: 16/08, das16h às 18h

Palestrantes: Marcelo Fernandes (Sefaz) e Edgard de Castro (Afrac)

Informações: (11) 3180-3737

Leia mais:

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