ICMS-ST – SP divulga novos valores para cálculo do imposto nas operações com bebidas

Através do DOE-SP publicado neste sábado, dia 29 de setembro, O Coordenador da Administração Tributária divulgou novas bases para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas, conforme segue:

Portaria CAT 134/2012 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe

Portaria CAT- 136/2012 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe

Portaria CAT- 137/2012 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe

*Portaria CAT- 138/2012 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe

Portaria CAT- 139/2012 - Altera a Portaria CAT-72/12, de 22-06-2012, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope