Fonte: SEFAZ-SP
A Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo cassou a inscrição estadual de mais de 50,8 mil contribuintes por
inatividade presumida.
A lista completa foi publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 18 de outubro.
Confira matéria publicada pela SEFAZ-SP
Secretaria
da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 50,8 mil contribuintes por
inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição
estadual de 50.816 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram
publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18/6, e a relação dos
contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico
(PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão
na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a
fevereiro, março e abril de 2016. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o
contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15
dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar
reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua
vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo
Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional
Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação
do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram
o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de
Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos
Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do
§1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam
sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento
das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que
tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional
Tributária:
Delegacia Regional
Tributária
|
Contribuintes
com inscrição cassada
por inatividade presumida
|
DRTC-I (São Paulo)
|
5.984
|
DRTC-II (São Paulo)
|
4.266
|
DRTC-III (São Paulo)
|
5.374
|
DRT-2 (Litoral)
|
2.347
|
DRT-3 (Vale do
Paraíba)
|
2.728
|
DRT-4 (Sorocaba)
|
2.423
|
DRT-5 (Campinas)
|
4.656
|
DRT-6 (Ribeirão Preto)
|
3.510
|
DRT-7 (Bauru)
|
1.908
|
DRT-8 (São José do Rio
Preto)
|
2.221
|
DRT-9 (Araçatuba)
|
1.186
|
DRT-10 (Presidente
Prudente)
|
947
|
DRT-11 (Marília)
|
1.187
|
DRT-12 (ABCD)
|
2.314
|
DRT-13 (Guarulhos)
|
2.747
|
DRT-14 (Osasco)
|
3.473
|
DRT-15 (Araraquara)
|
1.515
|
DRT-16 (Jundiaí)
|
2.030
|
Total
|
50.816
|
18/10/2016
Assessoria de Comunicação da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo
