Fonte: Sefaz-SP
Medida do Fisco ocorreu pela omissão na entrega das Guias
de Informação e Apuração do ICMS (GIAs)
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual
de 7.142 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no
Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28/6, e a relação dos contribuintes
cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no
endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na
entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro
e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06,
o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15
dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar
reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua
vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo
Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional
Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação
do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o
recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de
Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos
Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do
§1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam
sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento
das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram
suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional
Tributária:
Delegacia
Regional Tributária
|
Contribuintes
com inscrição cassada por inatividade presumida
|
DRTC-I (São Paulo)
|
957
|
DRTC-II (São Paulo)
|
658
|
DRTC-III (São Paulo)
|
847
|
DRT-2 (Litoral)
|
309
|
DRT-3 (Vale do Paraíba)
|
342
|
DRT-4 (Sorocaba)
|
306
|
DRT-5 (Campinas)
|
620
|
DRT-6 (Ribeirão Preto)
|
450
|
DRT-7 (Bauru)
|
179
|
DRT-8 (São José do Rio Preto)
|
231
|
DRT-9 (Araçatuba)
|
100
|
DRT-10 (Presidente Prudente)
|
91
|
DRT-11 (Marília)
|
145
|
DRT-12 (ABCD)
|
395
|
DRT-13 (Guarulhos)
|
411
|
DRT-14 (Osasco)
|
645
|
DRT-15 (Araraquara)
|
123
|
DRT-16 (Jundiaí)
|
333
|
Total
|
7.142
|
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