terça-feira, 28 de junho de 2016

SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 7 mil contribuintes por inatividade presumida


Fonte: Sefaz-SP

Medida do Fisco ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs)

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 7.142 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:


Delegacia Regional Tributária
Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)
957
DRTC-II (São Paulo)
658
DRTC-III (São Paulo)
847
DRT-2 (Litoral)
309
DRT-3 (Vale do Paraíba)
342
DRT-4 (Sorocaba)
306
DRT-5 (Campinas)
620
DRT-6 (Ribeirão Preto)
450
DRT-7 (Bauru)
179
DRT-8 (São José do Rio Preto)
231
DRT-9 (Araçatuba)
100
DRT-10 (Presidente Prudente)
91
DRT-11 (Marília)
145
DRT-12 (ABCD)
395
DRT-13 (Guarulhos)
411
DRT-14 (Osasco)
645
DRT-15 (Araraquara)
123
DRT-16 (Jundiaí)
333
Total
7.142

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