ICMS-ST – RS altera MVA dos cosméticos, perfumaria e higiene pessoal

Por Josefina do Nascimento

O governo gaúcho por meio do Decreto nº 53.045/2016, publicado no DOE-RS de 31/05/2016 alterou o percentual da MVA dos cosméticos, perfumaria, e artigos de higiene pessoal e de toucador

A alteração dos percentuais da MVA será válida para as operações realizadas a partir de 1º de julho de 2016 e promete refletir nos preços dos produtos, já que muitos tiveram um aumento significativo.

A MVA – Margem de Valor Agregado serve para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária.

Alguns produtos sofreram aumento em mais de 156% da MVA (NCM 3301). É o caso dos produtos classificados na NCM 3301 (óleos essenciais), cujo percentual da MVA foi alterado de 57,15% para 146,66%.

Assim, os contribuintes gaúchos devem ficar atentos para alterar os parâmetros fiscais em relação à MVA, e assim garantir o cálculo correto do ICMS-ST a partir de julho deste ano.

Já os fornecedores estabelecidos em outras unidades da federação, que mantém acordo (Protocolo ICMS / Convênio ICMS) com o Estado do Rio Grande do Sul, também devem alterar os percentuais da MVA dos produtos,  válidos para as operações realizadas a partir de 1º de julho de 2016.

Simples Nacional - operações interestaduais

Vale lembrar que a empresa optante pelo Simples Nacional (LC nº 123/2006), contribuinte na condição de substituto tributário, para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária não está sujeita ao ajuste do percentual da MVA (Convênio ICMS 35/2011). Assim na operação interestadual, para calcular o ICMS-ST vai utilizar a MVA original estabelecida pelo Estado de destino na mercadoria.

Confira as alterações e seus impactos.