Fonte: Agência Senado
A comissão especial de juristas
constituída pela Presidência do Senado para propor um anteprojeto de
desburocratização do país discutiu nesta segunda-feira (27) a possibilidade de acabar com a "indústria de carimbos". Um argumento nesse sentido é que em um mundo informatizado a exigência de carimbar todo e qualquer documento não faz mais sentido.
Outra ideia da
comissão é reduzir a exigência de reconhecimento de firma e de autentificação
de documentos em transações com as repartições públicas.
A proposta não vai
trazer apenas normas para facilitar a vida, mas punições em caso de
descumprimento dessas regras. Para o presidente da comissão, o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, a lei deverá trazer
sanções para que as regras sejam rigorosamente cumpridas.
A comissão de juristas pretende apresentar ao Senado até o final
o anteprojeto com a definição de regras que valham para todo o país e que
simplifiquem e agilizem o acesso aos serviços públicos e os serviços prestados
por empresas em benefício do cidadão.
A comissão especial
de juristas, integrada por 17 integrantes, entre eles o ministro José Antonio
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, volta a se reunir em agosto. Os
trabalhos devem ser encerrados em 31 de dezembro
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