Fonte: Receita Federal
Empresas que usam
mão de obra informal serão intimadas
A
Delegacia da Receita Federal em Divinópolis/MG deflagrou na última
segunda-feira (06), operação que visa fiscalizar obras de construção civil de
responsabilidade de pessoas jurídica. A RFB intimará alguns contribuintes
previamente selecionados a apresentarem sua contabilidade, para verificação das
informações prestadas na DISO – Declaração e Informação Sobre a Obra.
Cerca de mil obras de construção civil
pertencentes a pessoas jurídicas, foram regularizadas utilizando a declaração
de que possui contabilidade regular, na jurisdição da DRF/Divinópolis a partir
de 2012. Serão intimados contribuintes cujo montante de recolhimento indica a
utilização de mão--de-obra informal. A operação irá constituir os créditos
tributários daquelas empresas que não apresentarem contabilidade, ou
apresentarem sem atender as normas contábeis e legais e lavrar representação
fiscal para fins penais, pelo crime contra a ordem tributária. Além da
constituição dos créditos a operação visa também a presença fiscal,
desestimulando outras declarações inverídicas em futuras regularizações de
obras.
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