Fonte: Diário do Comércio – SP
O
Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28/06) a atualização das regras
para o enquadramento das empresas no Supersimples.
O
texto base foi aprovado na terça passada (21/06), mas foi submetido a um turno
extra de votação, por se tratar de um substitutivo. A principal modificação
feita ao texto-base foi a ampliação ainda maior no limite de enquadramento para
o Microempreendedor Individual (MEI).
Hoje
pode ser um MEI quem aufere receita bruta anual de até R$ 60 mil. A proposta
inicial era ampliar esse teto de adesão para R$ 72 mil ao ano, que acabou
elevado para R$ 81 mil.
O
proposta também amplia o limite de enquadramento das micro e pequenas empresas
no Supersimples, que passaria dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao
ano de receita bruta.
Supersimples
é uma legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de
pequeno porte.
A
relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo
das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente,
gerar mais empregos.
Marta
é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC
125/2015 - Complementar).
Segundo
ela, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos
interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita
Federal e de entidades representativas. “O projeto se pauta no tripé:
simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento
exige essa preocupação com o emprego” afirmou a senadora.
EMENDAS
Na
semana passada, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
havia manifestado preocupação com a inclusão de muitas categorias no
Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”.
Junto
com o senador Armando Monteiro (PTB-PE),
ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de
emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%)
para o enquadramento das empresas e das diversas categorias profissionais
dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda,
classificando-a como "um avanço”.
“Quanto
mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério
universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do
Supersimples”, explicou Marta.
A
relatora ainda acatou emendas sobre inclusão de serviços odontológicos, regras de exceção sobre o recolhimento de ISS
e ICMS e papel do investidor anjo – que será beneficiado pelo Simples já a
partir de 2017.
A
maioria das medidas entra em vigor em 2018.
*Com Agência Senado
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