Fonte: SPED
Procedimento de Retificação da ECD
Publicado em 24/06/2016
Esclarecimentos
sobre a retificação da ECD
O
sistema logo implementará o Decreto nº 8.683/2016, quando haverá alteração nas
condições de retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como não houve
ainda a nova regulamentação.
Enquanto
não ocorrer a alteração, as retificações podem ser efetuadas normalmente. Não
há multa em relação à escrituração retificada.
Para
ajuda na retificação, verifique o item 1.12. Substituição do Livro Digital
Transmitido do Manual da ECD.
Lembre-se
de que o campo 14 IND_FIN_ESC (finalidade da escrituração substituta) do
registro 0000 da escrituração deve ser 1 ou 2 (dependendo da escrituração ter
NIRE -1- ou não -2) e o campo 15 COD_HASH_SUB do registro 0000 da
escrituração deve conter o hash do livro a ser substituído.
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