Fonte:
Diário do Comércio - SP
Norma exclui as
microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em decorrência de
terem tratamento diferenciado e favorecido
Depois
da Operação Esfinge da Polícia Federal, a Receita Federal resolveu intensificar
a fiscalização nas empresas fabricantes de bebidas e de cigarros.
Esses
dois setores são considerados "sensíveis" para a arrecadação e sofrem
acompanhamento especial do Fisco brasileiro. A Operação Esfinge investiga
contratos da Casa Moeda para a instalação dos equipamentos contadores nas
linhas de produção dos fabricantes de bebidas frias. A Casa da Moeda também é
responsável pelos selos de controle de cigarros.
O
reforço nos controles consta de instrução normativa da Receita publicada nesta
terça-feira (21/06) no Diário Oficial da União (DOU) que obriga as indústrias a
fazer a digitalização dos registros de movimentações de entradas, saídas e
perdas dos insumos e produtos usados nos processos produtivos das empresas. Os
saldos em estoque também têm que ser registrados.
Segundo
a Receita, a escrituração digital do livro de registro será importante para
coibir a utilização de selos de controles falsos. Esse expediente é muito
utilizado por empresas fabricantes de bebidas quentes e de produtos do fumo
para escapar do controle do Fisco.
A
Receita também estuda mudanças no sistema de fiscalização da produção de
bebidas frias, como cerveja, refrigerantes e águas minerais, conhecido como
Sicobe, gerido pela Casa da Moeda.
O
sistema foi alvo da Operação Esfinge e levou à prisão do auditor fiscal e
ex-chefe de fiscalização da Receita Marcelo Fisch, por envolvimento em fraude
na licitação da empresa contratada pela Casa da Moeda para o funcionamento do
Sicobe.
O
sistema permite a medição das quantidades fabricadas e identificação de tipos
de bebidas, marcas e embalagens. Por muitos anos, Fisch também foi responsável
na Receita por cuidar das normas referentes ao controle e tributação de
cigarros.
De
acordo com a Receita, a norma editada nesta terça-feira permite o acesso a
informações sobre movimentações dos estoques das empresas. Esses dados podem,
por exemplo, subsidiar fiscalizações que visem a averiguar a formação de créditos
de tributos sobre aquisições de insumos, além de identificação de aquisições e
vendas de mercadorias sem emissão de documento fiscal.
Combinado
com o controle dos insumos, estoque e produção, haverá o cruzamento das
informações fornecidas pelas notas fiscais eletrônicas. Assim, eventuais
diferenças, se não justificadas, poderão configurar omissão de receitas,
explicou a Receita.
A
norma exclui as microempresas e as empresas de pequeno porte dessa obrigação em
decorrência de terem tratamento diferenciado e favorecido. Também foram
excluídas dessa obrigação acessória as empresas que se dedicam exclusivamente
ao envasamento de água mineral, pela atipicidade dos insumos utilizados na sua
produção.
O
Broadcast apurou que um grupo de trabalho foi criado para revisar o modelo de
controle, que poderá ser simplificado ou até mesmo eliminado. Não está
descartada a possibilidade de substituição do sistema com o reforço das notas
fiscais eletrônicas. Uma fonte envolvida nos estudos de revisão do sistema
reconhece que o modelo de fiscalização e controle ficou caro.
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