Alckmin autoriza MBC a realizar diagnóstico dos processos de cobrança e arrecadação do Estado

Parceria firmada pelo governo paulista com o Movimento Brasil Competitivo tem “o objetivo de melhorar a eficiência na arrecadação e evitar sonegação, que é uma concorrência desleal. Quem paga não consegue competir com quem não paga”, explicou Alckmin.

Fonte: SEFAZ-SP

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 23/11, autorização para que o Movimento Brasil Competitivo (MBC) inicie o trabalho de diagnóstico previsto no acordo de cooperação firmado com o Governo do Estado com o objetivo de aprimorar os processos de arrecadação, recuperação de créditos e gestão de serviços da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Como temos um modelo tributário de grande complexidade, é infinito o número de questões jurídicas. E essa parceria tem objetivo de melhorar a eficiência na arrecadação e evitar sonegação, que é uma concorrência desleal. Quem paga não consegue competir com quem não paga”, explicou Alckmin.

A assinatura ocorreu em reunião do MBC no Hotel Unique, na Zona Sul de São Paulo, às 14h30. Participaram do evento Helcio Tokeshi, secretário da Fazenda, Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado, além do presidente executivo Claudio Gastal e Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho Superior do MBC.

O acordo de cooperação com o MBC, organização da sociedade civil reconhecida por fomentar e implantar projetos para excelência de gestão, qualidade e competitividade nos setores público e privado, deverá auxiliar a Secretaria da Fazenda e a PGE a potencializar práticas de gestão e desenvolver novas metodologias e ferramentas para aumentar a eficiência e eficácia de seus processos e serviços. Segundo Helcio Tokeshi, da Fazenda, o objetivo é continuar o trabalho de ajuste fiscal que vem de muito tempo no Estado. Neste sentido, o suporte do MBC poderá ajudar a identificar o que pode ser melhor executado, com maior eficiência.

O primeiro diagnóstico a ser realizado pelo MBC será sobre os processos de cobrança dos dois órgãos. A intenção é, a partir da análise do atual cenário, identificar oportunidades que possam aperfeiçoar essa dinâmica e trazer benefícios tanto para o Governo do Estado tanto quanto para cidadãos e contribuintes.

O trabalho será desenvolvido em três etapas:  

• Coleta de dados: levantamento de dados, detalhamento e alinhamento de expectativas;

• Mapeamento: desenho dos processos atuais, comparação com melhores práticas e análise de potencial de oportunidades identificadas;

• Comunicação de resultados: elaboração de relatório conclusivo apontando oportunidades identificadas para aprimoramento da situação atual diagnosticada.

O acordo de cooperação não envolve a transferência de recursos financeiros. A Secretaria da Fazenda e a PGE disponibilizarão todas as informações necessárias e supervisionarão as atividades do MBC que no prazo de um ano deverá apontar as melhorias necessárias para que ambos os órgãos possam fortalecer o potencial de seus processos de arrecadação e recuperação de créditos.

A arrecadação também é vítima da complexidade tributária

Por Renato Carbonari Ibelli

Fonte: Diário do Comércio - SP

A elevada carga tributária e a complexidade dos impostos não prejudicam apenas o contribuinte. Causam danos também aos cofres dos governos, como aponta um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O levantamento mostra que no ano passado o estoque das dívidas fiscais – aquelas envolvendo tributos - tanto de contribuintes pessoas físicas quanto de empresas, chegou a R$ 2,21 trilhões. Esse montante superou, pela primeira vez, a arrecadação do país, que em 2015 atingiu R$ 2,01 trilhões.

Ou seja, se a inadimplência do contribuinte não existisse, a arrecadação tributária dobraria, o que resolveria boa parte do déficit dos governos. Mas a enorme inadimplência dos contribuintes é real, e em grande monta causada pela elevada carga e complexidade do sistema tributário. Uma espécie de feitiço que se volta contra o feiticeiro.

“A empresa evita ficar devendo para funcionários ou fornecedores, porque se fizer isso ela fecha. O normal é ficar devendo ao fisco, porque sempre vai ter opção de renegociar essas pendências”, diz João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

O estoque das dívidas fiscais, que bateu os R$ 2,21 trilhões em 2015, era de R$ 175,7 bilhões em 1979, já corrigindo o valor pela inflação atual. Embora esse crescimento exponencial envolva aumento de custos dos mais variados e conjunturas econômicas distintas, segundo Olenike, as questões tributárias foram as que mais pesaram nessa elevação.

Nesse intervalo de 36 anos, a carga tributária do país cresceu mais de 70%. Em 1979 ela representava 20% do Produto Interno Bruto (PIB), e passou para 34,2% em 2015.

De acordo com o presidente do IBPT, o contribuinte precisa lidar com 63 tributos em seu cotidiano. Alguns deles, como o Pis e a Cofins, possuem 75 leis, além de centenas de decretos e portarias que dão as diretrizes sobre como serão cobrados e a destinação dada aos valores arrecadados com eles.

O mesmo é visto para o ICMS, que possui praticamente 27 regimes de apuração distintos, um para cada Estado. Para piorar, o nosso sistema tributário permite que um imposto incida sobre outro, como o próprio ICMS, que entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, por exemplo.

“Esse tipo de complexidade estimula a sonegação, outro fator que pesa negativamente na arrecadação”, diz Olenike.

O ICMS responde por quase 20% da arrecadação

Fonte: Diário do Comércio – SP

Esse é o imposto mais complexo dentro do sistema tributário do país, e também o que mais se faz sentir no bolso do contribuinte, aponta estudo do IBPT

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) movimentou R$ 183 bilhões somente no primeiro semestre do ano, o que o torna o maior tributo dentro da arrecadação brasileira. No período, entraram nos cofres públicos cerca de R$ 1 trilhão pelas estimativas do Impostômetro. Ou seja, desse total, o ICMS respondeu por 18,3%.  

A informação faz parte de um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). 

Além de “pesado” para o bolso dos contribuintes, esse tributo é complexo. O ICMS é administrado pelos Estados, que por muitos anos o usou para oferecer incentivos fiscais, interferindo em sua alíquota e base de cálculo. Assim foram criadas realidades tributárias paralelas de Estado para Estado, que alimentaram a chamada Guerra Fiscal.

“Há 27 legislações diferentes para o ICMS, o que dificulta a vida das empresas, especialmente das pequenas, que são grandes geradoras de empregos”, comenta Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Para Burti, a importância da arrecadação do ICMS para os estados justifica uma reforma para simplificar o sistema tanto para os contribuintes quanto para os próprios fiscos estaduais. “A burocracia decorrente do ICMS resulta em alto custo e grande risco para os empresários”, critica Burti. 

Do total da arrecadação, segundo o estudo do IBPT, a esfera federal fica com 59,63%, a estadual fica com 29,3% e, a municipal, com 11,07%. 

“Essa distribuição mostra que é preciso rever a divisão do bolo tributário, destinando mais dinheiro aos municípios, já que são eles que atendem às necessidades básicas da população”, constata Burti. “A excessiva concentração de recursos na União aponta a necessidade de rever o pacto federativo e descentralizar os tributos”. 

Em segundo lugar no ranking tributário estão as contribuições previdenciárias federais, que responderam por 17,09% do montante de R$ 1 trilhão. Na sequência está o Imposto de Renda recolhido pela União, com 15,42%. 

É preciso destacar que também existem pagamentos de contribuições previdenciárias e IR que vão diretamente para as administrações estaduais. Eles representam, respectivamente, 2,67% e 3,55% do bolo tributário. 

O ISS municipal representa 5,47%. A Cofins e o FGTS, que vão para os cofres federais, respondem por 9,02% e 5,28%, respectivamente.

Paulistas arcam com 37% dos tributos do Brasil

Fonte: Diário do Comércio – SP

Em seguida, estão os cariocas (13,74%) e mineiros (7,44%); média paga por cada contribuinte brasileiro até agora foi de R$ 4.870

Os moradores de São Paulo responderam por 37% da arrecadação de R$ 1 trilhão registrada pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ontem.

Isso significa que, de todos os tributos recolhidos no Brasil, mais de um terço foi pago por quem mora em território paulista. Os tributos incluem impostos, taxas e contribuições.

A informação é de um estudo sobre a marca de R$ 1 trilhão, encomendado pela ACSP ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

“A participação de SP nos tributos é proporcional ao peso da economia paulista para o país: o estado representa cerca de um terço da economia brasileira. Além disso, concentra as maiores rendas e é o centro do mercado financeiro”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (Facesp).

Os moradores do Rio de Janeiro aparecem em segundo lugar - pagaram 13,74% do R$ 1 trilhão -, seguidos pelos moradores de Minas Gerais (7,44%) e do Distrito Federal (6,16%).

A menor participação foi de Roraima, cuja população pagou 0,11% dos tributos.

Ainda de acordo com o estudo, cada consumidor já desembolsou R$ 4.870 para pagar impostos. “É um valor muito alto, visto que a massa salarial tem caído fortemente e a inflação alta tem drenado o bolso do brasileiro”, afirma Burti.

 

DISTORÇÃO

De acordo com o estudo, a União ficou com 59,63% do valor de R$ 1 trilhão. Já 29,3% foram destinados aos estados. Por fim, 11,07% de tudo o que a sociedade pagou até dia 5 de julho foram para os mais de 5.500 municípios. 

“Causa espanto o fato de a União ter uma participação tão grande, mas se encontrar numa situação de grande déficit. É uma distorção. É preciso fazer uma lapidação na administração pública para que os recursos sejam melhor aplicados e a sociedade perceba, em seu dia a dia, o retorno dos impostos”, diz Burti.

Todos os valores mencionados são nominais e calculados estatisticamente conforme a divulgação oficial dos dados pelos entes arrecadadores e projetados de acordo com a arrecadação histórica.