A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição
estadual de 8.582 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram
publicadas no Diário Oficial do Estado de 18/1 e a relação dos contribuintes
cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no
endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2013. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas aos meses de maio, junho e julho de 2013. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
|
Delegacia Regional Tributária
|
Contribuintes com inscrição
cassada por inatividade presumida
|
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DRTC-I (São Paulo)
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1.116
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DRTC-II (São Paulo)
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823
|
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DRTC-III (São Paulo)
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887
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DRT-2 (Litoral)
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336
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DRT-3 (Vale do Paraíba)
|
368
|
|
DRT-4 (Sorocaba)
|
453
|
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DRT-5 (Campinas)
|
815
|
|
DRT-6 (Ribeirão Preto)
|
583
|
|
DRT-7 (Bauru)
|
231
|
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DRT-8 (São José do Rio Preto)
|
329
|
|
DRT-9 (Araçatuba)
|
163
|
|
DRT-10 (Presidente Prudente)
|
132
|
|
DRT-11 (Marília)
|
201
|
|
DRT-12 (ABCD)
|
452
|
|
DRT-13 (Guarulhos)
|
466
|
|
DRT-14 (Osasco)
|
660
|
|
DRT-15 (Araraquara)
|
219
|
|
DRT-16 (Jundiaí)
|
348
|
|
Total
|
8.582
|
Fonte: SEFAZ-SP
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