ICMS-SP – alíquota de 12% sobre máquinas é ampliada com efeito retroativo

O governo paulista, por meio da Resolução SF-34, publicada no DOE-SP de 26 de abril de 2014, alterou o Anexo I da Resolução SF-4/98, com efeitos retroativos a 18 de dezembro de 2013.

O anexo I da Resolução SF-4/98 dispõe sobre Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais sujeitos à alíquota interna de 12%.

Esta medida ampliou a alíquota de 12% para compressores de ar estacionários de pistão, classificado sob o NCM 8414.80.11.

A aplicação do benefício é retroativa 18-12-2013, visto que em dezembro de 2013, na redação da Resolução SF-84/2013, o item 18 não contemplava compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis classificado sob o NCM 8414.40.

Constava na relação de máquinas apenas:

Descriminação	NCM
Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis	8414.40

A Resolução SF-34 veio corrigir uma falha.

Além disso, foram corrigidos os itens 111 e 125 do Anexo I da Resolução SF-4/98:

Item	Descriminação	NCM
111	Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis	9024.80.20
125	Espectrofotômetro	9037.30.20

Veja como ficou a nova redação dos itens 111 e 125.

Item	Descriminação	NCM
111	Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis	9024.80.2
125	Espectrofotômetro	9027.30.20

Havia um erro de NCM, pois 9037.30.20 (Resolução SF-84-2013) não existe.

Confira a seguir integra da Resolução SF-34.

RESOLUÇÃO SF-34, de 25-04-2014

(DOE 26-04-2014)

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-01-1998

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:

Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 111 e 125 do Anexo I da Resolução SF-4/98, de 16-01- 1998:

“

Item	Descriminação	NCM
111	Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis	9024.80.2
125	Espectrofotômetro	9027.30.20

” (NR).

Artigo 2° - Fica acrescentado o item 18-A ao Anexo I da Resolução SF-4/98, de 16-01-1998, com a seguinte redação:

“

Item	Descriminação	NCM
18-A	Compressores de ar estacionários, de pistão	8414.80.11

” (NR).

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 18-12-2013.