Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2015

O governo paulista por meio do Comunicado CAT 23 (DOE-SP 19/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2015, confira.

1 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP:

O valor da UFESP para o período de 01.01.2015 a 31.12.2015 será de R$ 21,15.

2 – Retificação de GIA:          

Em 2015 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 70,13.

Será cobrado também R$ 70,13 para retificar Gare de ICMS.

3 – Taxa Anual Única / Franquia de serviços

O contribuinte poderá pagar à importância de R$ 255,00, correspondente a taxa anual única e ter acesso aos seguintes serviços:

I - obtenção de certidão de débitos inscritos ou não inscritos;

II - substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS;

III - emissão de certidão de pagamento do ICMS;

IV - retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS;

V - consulta completa da Guia de Informação e Apuração - GIA em ambiente eletrônico;

VI - outros que vierem a ser incluídos.

Confira texto do Comunicado CAT 23.

Comunicado CAT 23, de 18-12-2014

DOE-SP de 19-12-20-2014

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei 15.266, de 26-12-2013, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 é de R$ 21,25, comunica que:

1 - Os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 serão os constantes das tabelas anexas;

2 - Fica sem efeito, a partir de 01-01-2015, o Comunicado CAT-04, de 20-03-2014.

ANEXO I

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD

(VALOR EM R$)

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