ICMS-ST – São Paulo através da Portaria CAT 111/2013 altera IVA-ST de artefatos de uso doméstico

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 111, publicada no DOE-SP de 26 de outubro de 2013, determinou nova base de cálculo do ICMS-ST, devida sobre as saídas internas de artefatos de uso doméstico relacionados no artigo 313-Z16 do RICMS/00.

Período de aplicação

O novo IVA-ST será aplicado nas operações internas no período de 1° de novembro de 2013 a 31 de julho de 2015.

Para cálculo correto do imposto, o substituto tributário deverá alterar o IVA-ST junto ao cadastro de produtos.

Compra de outro Estado – antecipação do ICMS

O novo IVA-ST também será utilizado para calcular a antecipação do imposto de que trata o artigo 426-A do RICMS/00.

Revogação

Com esta medida, foi revogada a partir de 1º de novembro de 2013 a Portaria CAT 114/2012.

IVA-ST - Anexo

Para identificar os impactos no cálculo do ICMS-ST será necessário analisar a lista de produtos, pois alguns tiveram o IVA-ST reduzido, e outros o índice foi aumentado.

Consulte na tabela abaixo e identifique se o IVA-ST aumentou ou reduziu.

	Portaria CAT 111, de 25-10-2013  DOE-SP de 26-10-2013  ANEXO ÚNICO
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	IVA % Até 31/10/2013	IVA % A partir 01/11/2013
1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	3924.10.00	78,13	78
1.1	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00	74,56	63
2	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	4419.00.00	121,7	126
3	Filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	87,26	92
4		4823.6	121,7
	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou			127
	cartão
5	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica		94,03
		6911.10 e		99
		6912.00.00
5.1	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Estojos	6911.10.10	61,43	64
5.2	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - Avulsos	6911.10.90	80,53	81
5.3	Velas para filtros	6912.00.00	86,64	89
6	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	71,01	72
6.1	Outros copos exceto de vitrocerâmica - outros copos	7013.37.00	61,59	60
6.2	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	7013.42.90	90,21	91
7	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio		83,23
		7323.9, 7418 e		88
		7615
7.1	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	7323.93.00	79,62	84
7.2		7615.10.00	81,88
	Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos			74
	semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente e em conjunto.
7.3	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras	7615.10.00	69,03	72
8		8211	90,5
	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso			93
	doméstico
8.1	Facas de mesa de lâmina fixa	8211.91.00	85,32	86
8.2	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	8211.92.10	79,88	81
9	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	8215	72,47	73
10	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro)	9617.00	81,96	84
11	Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS		206,87	207
	Legenda
	IVA-ST - REDUZIU
	IVA-ST - AUMENTOU