Fonte: G1
Objetivo da equipe econômica é tentar fechar buraco de
R$ 58,2 bilhões no orçamento para atingir meta fiscal, de déficit primário de
R$ 139 bilhões, fixada para 2017.
A equipe econômica do governo Michel
Temer anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de medidas, de aumento da
arrecadação e de corte de gastos, para fechar o buraco
de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada
para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões.
As medidas anunciadas foram:
·
Bloqueio de R$
42,1 bilhões em gastos públicos
·
Receita extra
com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
·
Receitas extras
com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
· Receita extra
com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada
de bancos: R$ 1,2 bilhão
As medidas foram divulgadas pelos ministros da Fazenda,
Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O corte de
gastos é maior que o previsto porque o governo decidiu não contar neste momento
com uma outra receita extra, que viria da volta, para a União, de precatórios
não resgatados.
Precatórios são
dívidas do governo com pessoas ou empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo
com o ministro da Fazenda, há R$ 8,6 bilhões em precatórios depositados, mas
não resgatados pelos beneficiários.
Meirelles informou que o governo não
desistiu de contar com pelo menos parte desses recursos. Entretanto, vai
aguardar por mais garantia jurídica de que os beneficiários realmente perderam
o direito ao dinheiro.
Portanto, o
bloqueio de gastos, hoje em R$ 42,1 bilhões, pode ficar menor mais para frente.
O buraco de R$
58,2 bilhões no orçamento foi provocado, principalmente, pela queda
na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A peça
orçamentária de 2017 foi elaborada levando em consideração a previsão de alta
de 1,6% para o PIB. Na semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%.
Com o
desempenho mais tímido da economia, também cai a previsão de arrecadação do
governo com impostos e tributos - assim surgiu o buraco. Entretanto, dos R$
58,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões são resultado de aumento de despesas federais.
Fim da desoneração
O ministro da Fazenda anunciou que 50 setores serão
excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com
base em um percentual da receita bruta - que representava uma tributação menor.
Entre os
setores que vão perder o benefício estão: confecção, couros e calçados, têxtil,
naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis,
fármacos e medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, bicicletas,
pneus e câmaras de ar, papel e celulose, brinquedos, instrumentos óticos,
suporte técnico de informática.
Segundo o
ministro da Fazenda, 4 setores vão continuar a optar pela desoneração da folha:
transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus urbano ou interurbano);
transporte metroviário e ferroviário de passageiros (metrô e trem); construção
civil e obras de infraestrutura; comunicação, radio e televisão, prestação de
serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.
Ele apontou que
o benefício foi mantido a esses setores porque, no caso deles, o governo
considera que a desoneração "faz efeito", o que, disse Meirelles, não
ocorre com os demais.
A reoneração
começa a valer apenas em julho, pois precisa cumprir a chamada
"noventena", que conta a partir do anúncio. Por isso, a previsão do
governo é que a arrecadação com essa medida será restrita apenas aos meses de
agosto a dezembro.
Apesar de ter
eliminado a possibilidade de a maior parte dos setores da economia poder contar
com tributação menor na folha de pagamentos, o ministro Meirelles não
considerou que houve aumento de impostos.
“Essa medida
não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção
adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de
impostos”, disse a jornalistas.
A desoneração
da folha de pagamentos começou em agosto de 2011, em um pacote
de bondades lançado
pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de
empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Entre 2012 e
2016, a
renúncia fiscal com a desoneração foi de R$ 77,9 bilhões,
segundo dados da Receita Federal. Atualmente, cerca de 40 mil empresas de mais
de 50 setores da economia se beneficiam do programa.
Corte
de gastos
O bloqueio inicial de R$ 42,1 bilhões no orçamento deste
ano, anunciado nesta quarta-feira pelo governo, é maior do que o efetuado em
2016 – quando
somou R$ 23,2 bilhões em
um primeiro momento (depois o valor foi ampliado). Entretanto, ficou abaixo do
corte de gastos anunciado em 2015 - de R$ 66,9 bilhões, o maior da história.
O governo
informou que o bloqueio total de R$ 42,1 bilhões, será dividido em:
·
Corte de gastos
dos Ministérios: R$ 20,1 bilhões
·
Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
·
Emendas
parlamentares obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
·
Emendas não
obrigatórias: R$ 6,1 bilhões
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não detalhou
como o corte de R$ 20,1 bilhões será distribuído entre os ministérios. Informou
apenas que o governo vai respeitar a "aplicação mínima" de recursos
para alguns setores, como saúde e educação.
Dyogo Oliveira
informou ainda que não haverá corte em programas sociais, como o Bolsa Família.
Hidrelétricas
Ao contrário do que ocorreu em anos
anteriores, o governo optou por não divulgar as medidas para cobrir o rombo no
orçamento no dia 22 de março. Um dos motivos, segundo o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, é que o governo preferiu esperar por decisões judiciais que
liberariam a relicitação de algumas hidrelétricas.
Segundo o
ministro, as decisões vieram nesta semana. E elas vão permitir ao governo
retomar o controle de quatro usinas hidrelétricas: São Simão, Jaguara, Volta
Grande e Miranda.
O governo
pretende relicitá-las ainda nesta ano. A previsão é arrecadar um total de R$
10,1 milhões com o leilão delas.
