Por Marcelo
Brandão e Pedro Peduzzi
Fonte: Agência Brasil
O
presidente Michel Temer afirmou hoje (28) que o governo não está interessado em
medidas populistas, e sim em medidas que, se não são celebradas agora, serão
reconhecidas no futuro. “[Não estamos] interessados apenas em medidas
populistas, de aplauso imediato e desastre depois. O que estamos fazendo são
medidas populares, para serem reconhecidas dali em diante. Este governo não vai
desfrutar das medidas que estamos promovendo. Mas os senhores verão que o
desfrute será reconhecido.”
Temer
discursou na cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da
Radiodifusão. Ele citou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
do Teto dos Gastos Públicos e a reforma
do ensino médio como exemplos de “medidas populares”. A fala do presidente ocorre
em um momento de intensas negociações do Planalto com a Câmara dos Deputados
para aprovação da proposta de reforma da Previdência, considerada essencial
pelo governo para retomada do crescimento econômico.
Radiodifusão
Com
a presença de representantes do setor, Temer sancionou o novo o Marco
Regulatório da Radiodifusão, que atende a demandas da área. A expectativa é de
que, por meio dele, se consiga simplificar os processos de renovação e
transferência de outorga das emissoras de rádio e televisão. A nova legislação
foi defendida por diversas entidades presentes à cerimônia de sanção no Palácio
do Planalto.
De
acordo com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o texto
sancionado simplifica o processamento das renovações de outorga, tendo como
“grande mérito a anistia às emissoras que perderam o prazo para ingressar com o
pleito de renovação”.
Para
a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a medida é
“uma das maiores conquistas” para o setor de radiodifusão nos últimos 50 anos.
O presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, disse que as alterações na
legislação evitarão que a burocracia continue sendo “um entrave” para a
comunicação. “Os radiodifusores há muito esperavam a simplificação. Isso
significa um avanço no rumo da desburocratização. A burocracia não pode ser um
entrave para a comunicação social em tempos de novas tecnologias”.
O
diretor de Rádio da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET),
Eduardo Cappia, destacou, entre as novidades, as facilidades para pedidos de
renovação, bem como para os processos de transferência de outorga.
Imprensa livre
Temer
elogiou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto
Kassab, por participar do processo que levou à sanção da lei. Além disso, o
presidente disse que a lei colabora para a “imprensa livre no país”. Para
Temer, “em um momento de imprensa livre”, os jornalistas devem relatar os fatos
e apontar os erros quando eles ocorrerem.
“Estou
fazendo um apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada
e, quando erros se verificarem, que sejam denunciados. A crítica, muitas vezes
na democracia, faz com que o governante tome o rumo adequado. A imprensa não
tem que privilegiar ou não privilegiar. A imprensa tem que retratar
adequadamente os fatos”, afirmou.
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