Resgatou créditos ou
prêmios da Nota Fiscal Paulista em 2016? Antes de elaborar a Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física o contribuinte deve emitir o Comprovante de
rendimentos junto ao programa da Nota Fiscal Paulista, confira notícia da
Sefaz-SP
Fonte: Sefaz-sp
Os usuários da Nota Fiscal Paulista
podem conferir no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br)
o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.
O documento traz o total de créditos e de prêmios recebidos no ano passado para
que os consumidores possam utilizar essas informações na declaração do Imposto
de Renda (IR) 2017.
Para obter o comprovante de
rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve acessar o seu perfil no
site oficial, clicar em Conta Corrente - Demonstrativo IR - selecionar o ano de
referência: IR 2017 / Ano Base 2016.
"Vale reforçar que as pessoas
que usam os créditos ou ganham prêmios da Nota Fiscal Paulista não terão de
pagar imposto de renda sobre esses valores. Os créditos resgatados em conta
corrente ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos de impostos. Os
prêmios têm o imposto de renda retido na fonte, então os valores recebidos são
líquidos e não sofrem tributação extra", explica o coordenador do programa
NFP, Carlos Ruggeri.
A Secretaria da Fazenda recomenda que
o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de
Rendimentos da Nota Fiscal Paulista, em razão da variação patrimonial que
créditos e prêmios elevados podem produzir.
Sobre a Nota Fiscal Paulista e suas
melhorias
Dez anos após sua criação e já
consagrada como uma das três maiores iniciativas filantrópicas do Brasil, a
Nota Fiscal Paulista (NFP) tem estimulado ao longo desse tempo a cidadania
fiscal, melhorado o ambiente de negócios no varejo paulista e se tornado uma
importante fonte de recursos para diversas instituições sem fins lucrativos nas
áreas de educação, saúde, assistência social, e de defesa e proteção dos
animais.
"Agora, com as melhorias da Nota
Fiscal Paulista e com o lançamento do aplicativo oficial para smartphones e
tablets, o programa destaca ainda mais seu caráter social no apoio às
instituições do terceiro setor", explica o coordenador do programa da NFP,
Carlos Ruggeri.
Com as melhorias, as entidades
beneficentes cadastradas no programa têm mais um incentivo: poderão participar
do sorteio exclusivo de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil,
todo mês, totalizando R$ 1 milhão. Além de propiciar 10 vezes mais chances de
ganhar, a medida garante que 55 diferentes instituições filantrópicas sejam
contempladas com prêmios todos os meses.
A NFP, que já distribuiu mais de R$
15 bilhões desde 2007, também traz para os consumidores sorteios exclusivos,
aumentado em 2,5 vezes a chance de ser contemplado. No total, agora serão 600
prêmios mensais exclusivos para os consumidores - um prêmio de R$ 1 milhão,
4 prêmios de R$ 500 mil a até 500 prêmios de R$ 1 mil. Além de criar uma
nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS
efetivamente recolhido pelos estabelecimentos.
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