quarta-feira, 22 de março de 2017

SIGA o FISCO: Governo paulista altera base de cálculo do ICMS-ST...

SIGA o FISCO: Governo paulista altera base de cálculo do ICMS-ST...:


Por Josefina do Nascimento

Aumento do Índice de Valor Agregado - IVA-ST que serve para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária ameaça elevar preços de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo. Se nada for alterado até o final deste mês, o ICMS sobre as operações com vinhos por exemplo, vai subir muito a partir de 1º de abril. Confira matéria.

O governo paulista alterou o IVA-ST sobre as saídas internas de bebidas alcoólicas listadas no artigo 313-C do Regulamento do ICMS

A alteração veio com a publicação da Portaria CAT 118/2016 (DOE-SP de 27/12) e ameaça elevar os preços.

Com esta medida, a partir de 1º de abril de 2017 as bebidas alcoólicas listadas no artigo 313-C do RICMS/00 terão seus IVA-ST alterados e aumentados, confira:

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