Depois do STF
ter julgado que a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS é
inconstitucional, a fazenda solicita aplicação apenas para 2018.
Para anular o
efeito da decisão do STF o governo deve acelerar aprovação de projeto que prevê
aumento das alíquotas de PIS e Cofins de 3,65% para 9,25%.
Confira matéria
da Agência Brasil
Por Wellton Máximo
Fonte: Agência Brasil
O impacto da
retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
administrado pelos estados, da base de cálculo de dois tributos federais levará
tempo para ser conhecido, informou hoje (15) à noite o Ministério da Fazenda.
Em nota, a pasta explicou que pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF)
que o tributo só seja excluído do cálculo do Programa de Integração Social
(PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a
partir do próximo ano.
Por 6 votos a
4, o plenário do STF decidiu pela exclusão do ICMS do preço que deve ser levado
em conta para aplicar as alíquotas de 1,65% do PIS e de 7,6% da Cofins (9,25%
somadas). De acordo com a Fazenda, a União entrará com embargos de declaração
assim que o acórdão com a sentença for publicado.
Por meio dos
embargos de declaração, condenados pelo Supremo podem recorrer para definir a
forma de aplicação e o início da vigência das decisões da alta corte. Segundo o
ministério, somente após o julgamento desses embargos pelo plenário do STF será
possível estimar o impacto da mudança de cálculo do PIS e da Cofins sobre a
arrecadação federal.
A decisão de
hoje é semelhante à de março de 2013, quando o Supremo tinha determinado a
retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de mercadorias importadas.
Para reverter o impacto da decisão, o governo editou, no início de 2015, uma
medida provisória para elevar, de 9,25% para 11,75%, a alíquota dos tributos
sobre itens importados (Lei nº 13.137/2015).
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco
Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.