Por Wellton Máximo
Fonte: Agência Brasil
O governo terá de aumentar tributos para
compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dizem especialistas ouvidos
pela Agência Brasil. Segundo eles, o governo terá trabalho extra para convencer
a base aliada a alterar a legislação em tempos de instabilidade política.
Na quarta-feira (15), o Supremo Tribunal
Federal (STF) aprovou, por 6 votos a 4, a exclusão do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins
das mercadorias nacionais. A incidência de ICMS sobre os bens importados havia
sido retirada em 2013.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que
pedirá ao Supremo para que a mudança só entre em vigor em 2018 e que não seja
retroativa, que as empresas não possam pedir o ressarcimento do valor cobrado a
mais anteriormente.
Para o coordenador do curso de economia do
Ibmec, Márcio Salvato, o governo não tem como evitar um aumento de tributos. “O
que o governo deve fazer é subir a alíquota [do PIS/Cofins] para fazer a
recomposição, mas a gente precisa ver em que magnitude o aumento pode ser
feito. A mudança da alíquota depende do Congresso. Não sei se o governo terá
base para fazer isso”, adverte.
O processo seria semelhante ao ocorrido com
os produtos importados. Em 2015, o Congresso aprovou uma medida provisória que
elevou a alíquota de PIS/Cofins das mercadorias compradas do exterior de 9,25%
para 11,75%. O advogado tributarista André Azambuja diz que, caso o governo não
tenha votos suficientes no Congresso, poderá elevar alíquotas de impostos que
podem subir por decreto, como Imposto sobre Operações Financeiras, o Imposto
sobre Produtos Industrializados e o PIS/Cofins para alguns produtos.
“A partir de 2018, o governo terá de mudar a
legislação. Uma possibilidade é aumentar o PIS/Cofins para alguns segmentos,
como bebidas alcoólicas e combustíveis [cujo consumo não diminui muito com o
aumento de tributos]”, diz Azambuja.
Impacto
Oficialmente, o Ministério da Fazenda
informou que os impactos da redução da base de cálculo do PIS/Cofins, só pode ser
calculado depois que o Supremo Tribunal Federal publicar os embargos
declaratórios e definir quando a mudança entrará em vigor. Azambuja cita
cálculos preliminares e diz que a perda de arrecadação estimada deve chegar a
R$ 60 bilhões por ano, o equivalente entre 1% e 2% do faturamento da empresa,
dependendo do regime de tributação e da alíquota do ICMS.
O impacto, no entanto, pode ser muito maior
caso todas as empresas decidam entrar na Justiça para reaver os tributos pagos
a mais ao longo dos anos. “A cobrança retroativa pode fazer o governo
desembolsar R$ 250 bilhões, num cálculo ainda rudimentar”, estima o advogado.
Segundo ele, as empresas têm até a publicação dos embargos declaratórios para
entrarem com processo. “Depois disso, caso o Supremo acate o pedido do governo,
quem não entrou perde o direito”.
Guerra jurídica
O professor do Ibmec diz que os danos para as
contas públicas serão preocupantes caso o Supremo não acate o pedido do governo
para que o PIS/Cofins só seja reduzido a partir de 2018. “Hoje tem dupla
tributação para muita coisa, o que pode gerar uma guerra jurídica,
principalmente se a análise [do Supremo] demorar. Se o governo ganhar, tem
sossego de curto prazo até virar o ano fiscal. Mas esse curto prazo é
suficiente para votar as mudanças na legislação?”, questiona Mário Salvato.
Azambuja adverte para outro risco. Para ele,
a decisão do Supremo deve incentivar o questionamento da cobrança de outros
tributos. “O Imposto sobre Serviços também entra na base de cálculo do
PIS/Cofins. Os prestadores de serviços vão passar a ficar de olho nisso. Também
será possível pedir a redução da contribuição previdenciária sobre o
faturamento [cobrada dos setores que fazem parte da desoneração da folha de
pagamento], da taxa do cartão de crédito e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido”, diz.
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