ICMS-ST – cálculo do imposto do sistema porta-a-porta

O fisco paulista mais uma vez volta atrás e recua na aplicação de novas regras de cálculo do ICMS-ST criadas em 2011.

A Portaria CAT n° 22 publicada hoje no DOE-SP, prorrogou para 31 de maio deste ano os efeitos da Portaria CAT n° 246 de 2009.

Com esta medida, as regras de cálculo do ICMS-ST aplicáveis sobre as saídas internas de produtos de perfumaria e higiene pessoal (sistema porta-a-porta), vigentes foram mantidas até o final de maio de 2012.

A partir de 1º de junho de 2012, para calcular o ICMS-ST sobre a venda de produtos de perfumaria e higiene pessoal (artigos 313-E e 313-G) destinados a revendedor paulista – operação de vendas a consumidor pelo sistema porta-a-porta será utilizado o valor correspondente a 87% (oitenta e sete por cento) do fixado para venda ao consumidor final indicado em catálogos ou listas de preços emitidos pelo fabricante, acrescido do frete, quando não incluído no preço.

Embora o fisco tenha revogado a integra da Portaria CAT n° 100 de 2011 (Portarias CATs 22 e 23/2012), que estabelecia outra forma de cálculo do ICMS-ST a partir de 1° de março/2012, ainda há expectativa de aumento dos preços dos produtos vendidos através deste sistema.

A seguir integra das Portarias CATs 22 e 23.

Texto de Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

Portaria CAT Nº 22, de 27-02-2012 DOE-SP de 28-02-2012 Altera a Portaria CAT nº 246/2009, de 27.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pleito justificado das entidades representativas do setor pertinente quanto às dificuldades para a conclusão das correspondentes pesquisas de preços, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2º da Portaria CAT nº 246/2009, de 27 de novembro de 2009: “Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de maio de 2012.” (NR). Artigo 2º - a partir de 1º de junho de 2012, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos arts. 313-E e 313-G do Regulamento do ICMS, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o valor correspondente a 87% (oitenta e sete por cento) do fixado para venda a consumidor final indicado em catálogos ou listas de preço emitidos pelo fabricante, acrescido do frete, quando não incluído no preço. Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT-100, de 92, de 29 de junho de 2011. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CAT Nº 23, de 27-02-2012 DOE-SP de 28-02-2012 Altera a Portaria CAT nº 246/2009, de 27.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pleito justificado das entidades representativas do setor pertinente quanto às dificuldades para a conclusão das correspondentes pesquisas de preços, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2º da Portaria CAT nº 246/2009, de 27 de novembro de 2009: “Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de maio de 2012.” (NR). Artigo 2º - a partir de 1º de junho de 2012, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º dos arts. 313-E e 313-G do Regulamento do ICMS, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, será o valor correspondente a 87% (oitenta e sete por cento) do fixado para venda a consumidor final indicado em catálogos ou listas de preço emitidos pelo fabricante, acrescido do frete, quando não incluído no preço. Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT-100, de 92, de 29 de junho de 2011. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único da Portaria CAT 246/2009

Item	Descrição das mercadorias	NBM/SH	% IVA-ST para saída da indústria	% IVA-ST para saída do atacado
1	Perfumes (extratos)	3303.00.10	225,64	29,71
2	Águas-de-colônia	3303.00.20	438,96	27,47
3	Produtos de Maquilagem para os Lábios	3304.10.00	240,42	29,07
4	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	287,33	29,25
5	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	351,89	29,65
6	Preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	243,11	29,71
7	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	206,72	29,17
8	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	338,07	29,08
9	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90	231,39	27,43
10	Xampus para o cabelo	3305.10.00	157,65	26,35
11	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	236,74	29,72
12	Outras preparações capilares	3305.90.00	225,01	28,73
13	Tintura para o cabelo	3305.90.00	225,01	28,73
14	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	219,90	28,06
15	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10	220,69	26,11
16	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	219,09	25,71
17	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	227,77	28,62
18	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	108,51	26,23
19	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	243,47	26,53