A decisão sobre a nova data da votação do novo Supersimples pode não ter sido a mais acertada

Por Abnor Gondim

Fonte: DCI-SP

Base aliada de Temer sofre a primeira baixa

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado anuncia independência em relação ao governo efetivado porque o PMDB beneficiou Dilma ao votar a favor de seus direitos políticos

A lua de mel da base aliada do governo do presidente Michel Temer (PMDB) começou a fazer água pouco mais de 24 horas após a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, com a vantagem de ter surpreendentemente mantido os direitos políticos.

Hoje à tarde o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), confirmou o desdobramento da revolta manifestada logo após o resultado do impeachment e, mesmo antes disso, quando por várias vezes criticou o governo por abrir a mão aos aumentos do funcionalismo público. Caiado anunciou que não integrará a base de apoio do governo do presidente Michel Temer e que manterá uma postura de "apoio crítico".

Prometeu cobrar do governo e da base aliada esclarecimentos a respeito da decisão de apoiar o benefício à petista - 12 dos 19 senadores do partido do presidente decidiram não retirar os direitos políticos de Dilma. Em verdade, Caiado tende a um candidato à sucessão do próprio Temer.

"Qual é a mensagem que foi dada? O grande acordo que foi feito entre o PMDB e o PT. Nós precisamos saber quais os desdobramentos. O PMDB, por intermédio das suas lideranças, deverá explicar o que de verdade ocorreu, aonde eles querem chegar", reclamou.

Outros tentados ao desembarque são os tucanos. Pelo mesmo motivo, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), teria entregue o cargo a Temer, que pediu para tratar na sua volta da viagem à China.

R$ 17 bi em 2017 para reajustes de servidores

Em tempos de crise, cerca de R$ 17 bilhões estão assegurados para os reajustes salariais dos servidores federais no Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem.

O valor dá cobertura aos aumentos aprovados recentemente pelo Congresso. Desse total, quase R$ 16 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes.

O efeito cascata poderá repercutir nos estados, se o Congresso aprovar o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo 12.

Promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o apoio da oposição de sob os protestos do PSDB e do DEM.

Apenas o aumento de R$ 16 bilhões equivale a 7% da folha total de pagamento da União (pessoal ativo e inativo), de R$ 284 bilhões.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não haverá impacto. Segundo ele, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, frente a uma inflação acumulada de 40%.

O ministro não fez comparação, porém, com os acordos salariais de dezenas de categorias do setor privado que estão fazendo acordos para reduzir salários na base do salve-se quem puder.

A proposta foi encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, dia 31, dia final do prazo. No projeto, há previsão de recursos inclusive para aumentos que ainda dependem de aprovação no Senado, como é o caso do Projeto de Lei Complementar 28/2015) que eleva os vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Com o reajuste de 16,38% nos vencimentos, o procurador-geral e os ministros do Supremo devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro próximo.

Supersimples em semana complicada

Acordo entre deputados adiou mais uma vez, desta vez para o próximo dia 13 de setembro a apreciação do projeto do novo Supersimples, que tem consendo entre os líderes partidários para ser votado. O pedido de encerramento foi feito pelo PT e acatado pelo presidente da sessão, o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

A decisão sobre a nova data da votação do novo Supersimples pode não ter sido a mais acertada, visto que a votação da matéria poderá encontrar problemas para ser votada na semana reservada para a definição do futuro do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Está agendada a votação do julgamento do processo de cassação dele na véspera, sem prazo para ser concluída.

Como o Supersimples é tido como uma medida concreta para a retomada do crescimento, por apoiadores dos pequenos negócios no Congresso, o ideal seria não deixar que a proposta dividisse suas atenções com uma discussão tão polêmica.

Entre as novidades, o texto abre, imediatamente, o Refis para micro e pequenas empresas com o parcelamento de débitos tributários em 120 meses, o dobro do atual. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do Supersimples por dívidas tributárias.

Tábua aos corruptos

A decisão do plenário do Senado interromper o mandato e manter os direitos políticos e a aptidão de Dilma Rousseff para ocupar novos cargos públicos poderá beneficiar servidores públicos punidos por estarem envolvidos em casos de corrupção e até mesmo o deputado afastado Eduardo Cunha.

"Eu acredito que abriu um precedente perigoso de afronta à Constituição para beneficiar casos individuais, seja Dilma, seja Cunha, ou seja, outros que virão a ser cassados no futuro", criticou o deputado federal Efraim Filho (DEM), repetindo a avaliação de especialistas.

O fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandava o processo de impeachment no Senado, ter decidido que se estava votando uma proposição e, portanto, como qualquer outra matéria legislativa, poderia ser votada em partes, o impedimento e os direitos políticos, o mesmo poderá ser tentado no caso de Cunha: para que haja uma votação sobre a cassação e outra sobre a perda de direitos políticos.

Aí Cunha pode ser absolvida e ter fortes chances de eleição em 2018 como o homem que levou o PT ao cadafalso.

Um dos principais aliados de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS), entende que o fatiamento da votação no caso Dilma é "inconstitucional". No entanto, ele considera alta a possibilidade de o mesmo recurso ser usado pela defesa do peemedebista.

  

Ainda aguardando votação, novo Simples só entra em vigor em 2018

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Batizado de "Crescer sem medo", o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, as principais novidades, a criação das Empresas Simples de Crédito (ESCs) e as novas faixas tributárias para as pequenas empresas, ainda terão de esperar um pouco. "Só podem entrar em vigor em 2018, infelizmente", lamenta o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos. Outras medidas, porém, como a renegociação das dívidas das empresas do Simples, devem ganhar a rua antes disso.

"O que temos de resolver com urgência é o reparcelamento de dívidas das empresas do Simples, para trazer de volta ao jogo quem está inadimplente hoje", afirmou Afif, convidado de ontem do Tá na Mesa, da Federasul. A nova legislação abrirá uma janela de 90 dias a partir da sanção presidencial para que as pequenas empresas renegociem seus débitos. Hoje com limite de 60 parcelas, os pagamentos poderão ser estendidos para até 120 meses. O Sebrae está organizando mutirões, que espera incluir também os bancos, para viabilizar a reorganização das empresas endividadas.

Os projetos de alteração no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que retornaram com modificações do Senado, estão entre os próximos a serem votados pela Câmara, último passo antes da sanção presidencial. Havia a expectativa de serem votados na última terça, que acabou não se concretizando. "Temos um complicador, com o período eleitoral, pois precisamos ter um quórum alto para aprovar os projetos", comenta Afif, que não descarta, entretanto, que a definição aconteça já na próxima sessão.

O presidente do Sebrae também defendeu a criação das ESCs, que serão meios pelos quais as pessoas poderão emprestar dinheiro a microempreendedores de sua cidade, à sua escolha. "Não é regulamentar a agiotagem, como já nos acusaram, mas sim concorrer com a oficial, feita pelos bancos com cheque especial e cartão de crédito", defende Afif. O presidente voltou a criticar o sistema financeiro nacional, que julga o mais concentrado do mundo, por "captar de todos, mas emprestar só para alguns, sempre quem já tem patrimônio para dar como garantia".

Outra grande inovação das novas regras para o Simples será a abolição das diversas categorias e faixas de enquadramento das empresas, que serão substituídas por apenas cinco faixas. "Será um sistema de rampa, e não mais de degraus", contextualiza Afif. Além disso, os pequenos negócios pagarão o imposto de maneira escalonada, apenas sobre a diferença entre as faixas, assim como acontece com o Imposto de Renda. O limite de faturamento, hoje em R$ 3,6 milhões, também será expandido para R$ 4,8 milhões em relação aos tributos federais.

As alterações também atingirão o segmento de startups. A partir de 2017, as empresas nascentes não serão mais excluídas do Simples quando receberem investimentos dos chamados "anjos". A ideia é que, com isso, os negócios possam maturar antes de saírem do sistema. Além disso, também será feita a separação dos riscos do negócio e da gestão - ou seja, os investidores não responderão por eventuais problemas tributários ou trabalhistas da empresa, por exemplo. "Sempre digo que o Steve Jobs não existiria no Brasil, teria sido exterminado pelo nosso sistema tributário", brinca o presidente do Sebrae sobre o panorama atual.

O Sebrae ainda trabalha para a criação do chamado Simples Internacional, que deve iniciar com um acordo bilateral exclusivo para micro e pequenas empresas entre Brasil e Argentina. O projeto acabaria com as barreiras para exportação destes negócios, ancorado também na figura já existente na lei do operador logístico, que faria todo o processo aduaneiro. "A globalização não chegou até hoje aos pequenos, que são 95% das empresas do Brasil", argumenta Afif. A ideia já teria sinalização positiva dos dois governos, e deve ter suas primeiras propostas debatidas em outubro.   Para presidente do Sebrae nacional, impeachment de Dilma Rousseff é 'página virada' Questionado sobre a votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirma não ver possibilidade de reviravoltas. "É uma página virada. Estão apenas cumprindo os ritos legais, mas é um assunto já liquidado", declarou. Ex-ministro de Dilma, Afif ressalta, porém, que a estabilidade política do País depende menos do encerramento do processo do que do andamento da Operação Lava Jato. "Temos ainda muitas emoções reservadas, e só aí vamos ver o que vai acontecer", projeta o dirigente.

A estabilidade é esperada por Afif para melhorar o ambiente de consumo do País. "Assustou-se demais o consumidor nos últimos tempos, e normalizar a situação política ajuda a melhorar um pouco esse quadro", defendeu. O dirigente não quis fazer projeções da retomada econômica brasileira, que considera difícil por conta de o mercado vir de resultados negativos, mas considera que a simples expectativa de retorno do crescimento já ajuda a girar a economia.

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Simples Nacional - Votação do Projeto Crescer sem Medo na Câmara será realizada dia 23

Fonte: Agência Sebrae

Projeto de lei prevê que empreendedores com dívidas tributárias possam ter novas regras de parcelamento imediatamente

A Câmara dos Deputados deve votar no próximo dia 23 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 - Crescer sem Medo, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, as regras de parcelamento entram em vigor a partir do dia de publicação da lei.

A data foi marcada após o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ter se reunido no fim da manhã desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello, e com outros deputados da Frente. Afif pediu urgência para votação do projeto, argumentando que é um importante instrumento para alavancar a economia brasileira e ajudar os pequenos negócios a ter oxigênio para atravessar a atual crise.

“A cada um minuto uma empresa fica inadimplente no Brasil. Precisamos permitir que os donos de pequenos negócios tenham um prazo maior para pagar seus débitos fiscais o mais rápido possível. Uma iniciativa dessas pode impedir a falência de uma empresa ou estimular novos investimentos”, destacou o presidente do Sebrae.

Além do aumento do prazo de parcelamento dos débitos tributários, o Crescer sem Medo eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões.

A faixa de transição irá funcionar como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado. Também consta no projeto a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis.

A proposta também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, e permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte. 

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Senado conclui votação do Supersimples

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Com 58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessário – a matéria foi aprovada por unanimidade em turno suplementar. A intenção era fazer a votação final na última quarta-feira (22), mas as emendas apresentadas em Plenário motivaram mais um pedido de adiamento de votação. Como houve alteração, a matéria volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

- É um projeto muito importante para elencar um fato positivo, de modo a incentivar a retomada do crescimento da economia do país – declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 - Complementar).  Segundo Marta, o texto levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

- O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego – afirmou Marta.

Emendas

Na semana passada, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), havia manifestado preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando  Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas e das diversas categorias profissionais dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como "um avanço”.

- Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do Supersimples – explicou Marta.

A relatora ainda acatou emendas sobre inclusão de serviços odontológicos,  regras de exceção sobre o recolhimento de ISS e ICMS e papel do investidor anjo – que será beneficiado pelo Simples já a partir de 2017. A maioria das medidas entra em vigor em 2018. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Acordo

O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a atuação da relatora, que acatou várias emendas apresentadas pelos senadores. Pimentel informou, no entanto, que pedirá aos deputados para fazer mais alguns ajustes no texto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) parabenizou Marta e o líder do governo pelo acordo sobre o texto final. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou o acordo sobre o texto definitivo e sobre as emendas, que permitiu um tratamento mais igualitário entre as categorias profissionais. Ele ainda destacou a importância da legislação do Supersimples para as empresas de pequeno porte.

- Foi uma grande vitória! Buscamos uma solução para todas as categorias – afirmou Caiado.

Votação final do Supersimples fica para a próxima terça-feira

Fonte: Agência Senado

A conclusão da votação do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples ficou para a próxima terça-feira (28). O texto base foi aprovado na noite de terça-feira (21), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra a aprovação definitiva.

A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão desta quarta-feira (22). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário.

- Foi positivo esse procedimento acordado. Teremos um tempo maior para uma melhor reflexão sobre as emendas apresentadas – afirmou Renan.

Crescimento

Supersimples é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O presidente Renan afirmou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

- É um projeto muito importante para incentivar a retomada do crescimento da economia do país – declarou Renan.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 - Complementar).  Segundo Marta Suplicy, o texto levado ao Plenário contempla a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

Empregos

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), manifestou preocupação com a inclusão de muitas categorias no Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador Armando  Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como um “avanço”.

- As categorias passam para um anexo melhor à medida que geram mais empregos. Por exemplo, se um fisioterapeuta ampliar a clínica e gerar mais empregos, passa para uma classificação melhor. O critério passa a ser o emprego – explicou a relatora.

Os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apoiaram a emenda. Aníbal disse que o critério de geração de emprego é “estimulante” para o momento de crise pelo qual passa o Brasil. Esse destaque também será votado na próxima terça-feira. Por conta dessa emenda, outros dois destaques foram rejeitados, conforme acordo estabelecido no Plenário.

Votação da ampliação do Simples Nacional é adiada

Fonte: Agência Senado

A votação do projeto de lei (PLC 125/2015) que amplia o limite para enquadramento de empresas no Supersimples foi adiada para a próxima terça-feira (21). 

A proposta muda o teto da receita bruta anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, no caso de empresas, e de R$ 60 mil para R$ 72 mil, para que microempreendedores individuais participem do programa. 

A votação do substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) estava prevista para esta quarta-feira (15), mas os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediram mais tempo para analisar o texto. Detalhes com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Simples Nacional – novas regras em votação beneficiam advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos

Por Josefina Nascimento

Além da elevação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, se o novo texto do Projeto de Lei Complementar - PLC 125/2015 for aprovado, advogados, arquitetos, terapeutas, médicos e odontólogos serão beneficiados com a tributação mais favorável para os prestadores

O PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe sobre o Simples Nacional, prevê a tributação dos advogados, arquitetos, terapeutas ocupacionais, médicos e odontólogos pelas alíquotas da tabela do Anexo III, que é mais favorável para os prestadores.

Atualmente as sociedades de advogados, optantes pelo Simples Nacional, apuram o DAS de acordo com as alíquotas do Anexo IV. Esta tabela não contempla a contribuição previdenciária patronal. Estas sociedades optantes pelo regime são obrigadas a recolher fora do Simples 20% a título de contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento.

Se as alterações das regras do Simples Nacional forem aprovadas, as sociedades de advogados, bem como as demais citadas, passarão a apurar o Simples através das alíquotas do Anexo III. Este anexo contempla recolhimento no Simples da contribuição previdenciária patronal.

De acordo com o projeto, quando a empresa optante pelo Simples Nacional ultrapassar o faturamento anual de R$ 3,6 milhões, deverá pagar separadamente do DAS o ISS. Isto porque o novo teto de R$ 4,8 milhões não vai contemplar o ISS e também o ICMS. 

Confira a seguir os efeitos na carga tributária do Simples Nacional, para as sociedades de advogados, considerando a mudança de tabela de cálculo do DAS, do Anexo IV para o Anexo III, conforme prevê o PLC 125/2015.

A ilustração a seguir demonstra os efeitos da tributação do Simples do Anexo VI para o Anexo III, alteração que contempla as atividades de arquitetos, terapeutas ocupacionais, médicos e odontólogos.

De acordo com o PLC 125/2015, estas atividades terão uma redução significativa na carga tributária. A alíquota do Simples para a 1ª faixa será reduzida de 16,93% para 6%. O que representa redução de 64,56% na carga tributária para receita bruta anual de R$ 180 mil.

Confira aqui  o PLC 125/2015.

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Fonte: Agência Senado

Senado aguarda análise de governadores para votar atualização do Supersimples na próxima semana

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, será elevado para R$ 4,8 milhões

O Senado deve votar na próxima semana a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. Governadores que se reuniram nesta quarta-feira (8) com o presidente da Casa, Renan Calheiros, enviarão suas análises e sugestões sobre o projeto até a próxima segunda (13). A partir disso, o Plenário já poderá apreciar a matéria.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou susbtitutivo ao PLC 125/2015, que atualiza o Supersimples. O texto da relatora eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

Renan Calheiros disse que o projeto pode ser o “primeiro passo” para retomar o crescimento da economia e a geração de empregos no Brasil, ao desburocratizar e desonerar a atividade das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que a proposta foi muito bem recebida e deve ser ratificada pelos demais chefes dos Executivos estaduais

— O projeto caminha na direção ampliar os limites do Supersimples sem impactar as finanças dos estados. Solicitamos um prazo até o início da semana que vem porque existem peculiaridades em cada estado, mas estou muito otimista que faremos um bom acordo.

Rollemberg aproveitou para agradecer ao Senado pela aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 159/2015), outra agenda de interesse dos estados, e manifestou confiança de que a Casa também aprovará a PEC da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ainda em análise na Câmara dos Deputados. Renan garantiu que a DRU terá tratamento prioritário quando chegar ao Senado.

A reunião de lideranças da próxima terça-feira (14), um dia após as respostas dos governadores, decidirá sobre a inclusão em pauta do PLC 125.

Além de Rollemberg, compareceram à reunião os governadores de Alagoas, Renan Filho; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; e de Sergipe, Jackson Barreto. Além deles, estavam presentes os secretários estaduais de Fazenda do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão e de São Paulo.

Supersimples

Marta Suplicy comemorou a boa receptividade do projeto pelos governadores e viu com naturalidade o pedido de um prazo para que eles analisem os detalhes do texto e as consequências específicas das mudanças para cada estado. Ela ressaltou que mais de 95% dos empregos no Brasil são gerados por pequenas empresas, e por isso é necessário estimular a atividade delas.

— Estamos vendo uma quebradeira muito grande. Sabemos que, para injetar dinamismo na economia, precisamos de um projeto que permita não só que essas empresas não fechem mas que se animem. Tem muito profissional liberal que está sendo demitido e gostaria de abrir a sua pequena empresa. Isso vai ajudar nessa direção.

Algumas das mudanças no seu substitutivo, em relação ao projeto original, são relacionadas a necessidades específicas dos estados. O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. Isso foi feito para não prejudicar a arrecadação dos estados, segundo a senadora.

Em compensação, explicou Marta Suplicy, a Receita Federal cedeu na negociação das dívidas tributárias e aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses. Nas novas configurações do projeto, Marta estima que a União terá uma perda de arrecadação de R$ 1,8 bilhão. No entanto, os estados e municípios poderão obter, respectivamente, R$ 105 milhões e R$ 54 milhões a mais com a nova configuração do programa.

Caso seja aprovado pelo Senado, o PLC 125 terá que voltar para a Câmara. Marta Suplicy disse acreditar que a tramitação na outra Casa não será problemática.

— Como a Câmara participou com representantes em todas as negociações, está tudo bem azeitado. Acredito que antes do final de junho nós aprovaremos o projeto — declarou a senadora.