A decisão sobre a nova data da votação do novo Supersimples pode não ter sido a mais acertada

Por Abnor Gondim

Fonte: DCI-SP

Base aliada de Temer sofre a primeira baixa

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado anuncia independência em relação ao governo efetivado porque o PMDB beneficiou Dilma ao votar a favor de seus direitos políticos

A lua de mel da base aliada do governo do presidente Michel Temer (PMDB) começou a fazer água pouco mais de 24 horas após a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, com a vantagem de ter surpreendentemente mantido os direitos políticos.

Hoje à tarde o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), confirmou o desdobramento da revolta manifestada logo após o resultado do impeachment e, mesmo antes disso, quando por várias vezes criticou o governo por abrir a mão aos aumentos do funcionalismo público. Caiado anunciou que não integrará a base de apoio do governo do presidente Michel Temer e que manterá uma postura de "apoio crítico".

Prometeu cobrar do governo e da base aliada esclarecimentos a respeito da decisão de apoiar o benefício à petista - 12 dos 19 senadores do partido do presidente decidiram não retirar os direitos políticos de Dilma. Em verdade, Caiado tende a um candidato à sucessão do próprio Temer.

"Qual é a mensagem que foi dada? O grande acordo que foi feito entre o PMDB e o PT. Nós precisamos saber quais os desdobramentos. O PMDB, por intermédio das suas lideranças, deverá explicar o que de verdade ocorreu, aonde eles querem chegar", reclamou.

Outros tentados ao desembarque são os tucanos. Pelo mesmo motivo, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), teria entregue o cargo a Temer, que pediu para tratar na sua volta da viagem à China.

R$ 17 bi em 2017 para reajustes de servidores

Em tempos de crise, cerca de R$ 17 bilhões estão assegurados para os reajustes salariais dos servidores federais no Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem.

O valor dá cobertura aos aumentos aprovados recentemente pelo Congresso. Desse total, quase R$ 16 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes.

O efeito cascata poderá repercutir nos estados, se o Congresso aprovar o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo 12.

Promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o apoio da oposição de sob os protestos do PSDB e do DEM.

Apenas o aumento de R$ 16 bilhões equivale a 7% da folha total de pagamento da União (pessoal ativo e inativo), de R$ 284 bilhões.

Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não haverá impacto. Segundo ele, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, frente a uma inflação acumulada de 40%.

O ministro não fez comparação, porém, com os acordos salariais de dezenas de categorias do setor privado que estão fazendo acordos para reduzir salários na base do salve-se quem puder.

A proposta foi encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, dia 31, dia final do prazo. No projeto, há previsão de recursos inclusive para aumentos que ainda dependem de aprovação no Senado, como é o caso do Projeto de Lei Complementar 28/2015) que eleva os vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Com o reajuste de 16,38% nos vencimentos, o procurador-geral e os ministros do Supremo devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro próximo.

Supersimples em semana complicada

Acordo entre deputados adiou mais uma vez, desta vez para o próximo dia 13 de setembro a apreciação do projeto do novo Supersimples, que tem consendo entre os líderes partidários para ser votado. O pedido de encerramento foi feito pelo PT e acatado pelo presidente da sessão, o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

A decisão sobre a nova data da votação do novo Supersimples pode não ter sido a mais acertada, visto que a votação da matéria poderá encontrar problemas para ser votada na semana reservada para a definição do futuro do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Está agendada a votação do julgamento do processo de cassação dele na véspera, sem prazo para ser concluída.

Como o Supersimples é tido como uma medida concreta para a retomada do crescimento, por apoiadores dos pequenos negócios no Congresso, o ideal seria não deixar que a proposta dividisse suas atenções com uma discussão tão polêmica.

Entre as novidades, o texto abre, imediatamente, o Refis para micro e pequenas empresas com o parcelamento de débitos tributários em 120 meses, o dobro do atual. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do Supersimples por dívidas tributárias.

Tábua aos corruptos

A decisão do plenário do Senado interromper o mandato e manter os direitos políticos e a aptidão de Dilma Rousseff para ocupar novos cargos públicos poderá beneficiar servidores públicos punidos por estarem envolvidos em casos de corrupção e até mesmo o deputado afastado Eduardo Cunha.

"Eu acredito que abriu um precedente perigoso de afronta à Constituição para beneficiar casos individuais, seja Dilma, seja Cunha, ou seja, outros que virão a ser cassados no futuro", criticou o deputado federal Efraim Filho (DEM), repetindo a avaliação de especialistas.

O fato de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandava o processo de impeachment no Senado, ter decidido que se estava votando uma proposição e, portanto, como qualquer outra matéria legislativa, poderia ser votada em partes, o impedimento e os direitos políticos, o mesmo poderá ser tentado no caso de Cunha: para que haja uma votação sobre a cassação e outra sobre a perda de direitos políticos.

Aí Cunha pode ser absolvida e ter fortes chances de eleição em 2018 como o homem que levou o PT ao cadafalso.

Um dos principais aliados de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS), entende que o fatiamento da votação no caso Dilma é "inconstitucional". No entanto, ele considera alta a possibilidade de o mesmo recurso ser usado pela defesa do peemedebista.