ICMS-MT - SAAC esclarece regras tributárias do Decreto 380/2015

SEFAZ, Mato Grosso esclarece regras tributária do Decreto 380/2015, válidas a partir de 2016.

Confira nota.

Para consultar os roteiros completos acesse os links:

Simples Nacional:

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Resumo%20Novo%20Regime%20de%20Tributacao%20SIMPLES%20NACIONAL.pdf

Não Optante pelo Simples Nacional

http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/Resumo%20Novo%20Regime%20de%20Tributacao%20NAO%20OPTANTES%20PELO%20SIMPLES%20NACIONAL.pdf

Fonte: SEFAZ-MT

A Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso está disponibilizando para os profissionais contabilistas um resumo das novas regras de tributação contidas no Decreto nº 380/2015, que teve por objetivo adequar a legislação mato-grossense à nacional. Para o optante do Simples Nacional, os novos procedimentos estão em vigor desde 1º de janeiro de 2016. Já para o contribuinte não optante do regime diferenciado, as novas regras passam a valer a partir de 1º de abril. Segue abaixo os links: Simples Nacional Não optante pelo Simples Nacional