ICMS-ST – SP adia para maio aumento de imposto sobre produto do setor de autopeças

O Governo paulista adiou de fevereiro para maio deste ano aumento do Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST sobre o NCM 8507.10.

O adiamento ocorreu com a publicação da Portaria CAT 10/2016 (DOE-SP 21/01).

A Portaria CAT 10/2016 alterou a Portaria CAT 136/2015, que estabelece base de cálculo na saída interna de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

De acordo com o novo texto da Portaria CAT 136/2015, o IVA-ST em São Paulo para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10, será de 71,78% até 30 de abril de 2016.

No período de 1º de maio de 2016 até 30 de junho de 2017, o IVA-ST para este NCM será de 180,44%.

Os demais produtos de autopeças, listados no artigo 313-O do RICMS/SP não sofreram alteração no IVA-ST.

Confira integra da Portaria CAT.
Por Josefina do Nascimento

Portaria CAT 10, de 20-01-2016

DOE-SP de 21-01-2016

Altera a Portaria CAT-136, de 29-10-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-O e 313-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da Portaria CAT-136, de 29-10-2015:

I - a alínea “a” do item 2 do § 1º do artigo 1º:

 “a) para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10:

 I - 71,78%, para o período de 01-11-2015 a 30-04-2016;

 II - 180,44%, para o período de 01-05-2016 a 30-06-2017.” (NR);

II - o inciso I do “caput” do artigo 2º:

“I - a entidade representativa do setor apresente até 25-04- 2016 à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do Regulamento do ICMS.” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.