ICMS-SP - Fazenda suspende inscrição estadual de 38,4 mil empresas do Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 38.477 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida

Confira notícia veiculada pela SEFAZ-SP:

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 38.477 contribuintes paulistas do ICMS optantes pelo Simples Nacional, por inatividade presumida. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19/11. O procedimento é um ato administrativo, uma vez que muitas microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) encerram suas atividades e não adotam as providências necessárias para a baixa de suas inscrições estaduais junto ao Fisco.

A suspensão abrange optantes pelo Simples Nacional sem registro de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou Declaração de Informações Socioeconômicas Fiscais (DEFIS) desde janeiro de 2012. Estas microempresas também não apresentaram registro de atividade de janeiro a junho de 2014.

A lista inclui contribuintes que, no primeiro semestre de 2014, não transmitiram Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) ou arquivo Redef da Nota Fiscal Paulista, nem enviaram arquivos mensais do Programa Gerador de DAS e Guia de Informação e Apuração (GIA), caso estivessem fora do Simples Nacional. Nesse período, o Fisco também não identificou pagamentos de Guia de Arrecadação Estadual (Gare) ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

As empresas têm 60 dias para regularizar sua situação junto à Secretaria da Fazenda e evitar a cassação da inscrição estadual. Para isto, basta transmitir as declarações omissas ou efetuar o recolhimento do ICMS, quando devido. As normas relativas à suspensão e possível cassação das empresas estão previstas na Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 93/2013.

Encerrado o prazo de 60 dias, os contribuintes que permanecerem irregulares serão cassados e notificados pelo Diário Oficial do Estado e Domicílio Eletrônico do Contribuinte, tendo prazo de 15 dias, após a notificação, para regularizar sua situação cadastral ou apresentar defesa ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação. Da decisão desfavorável ao contribuinte, proferida pelo Chefe do Posto Fiscal, caberá recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Motivos para a cassação da empresa (Portaria CAT 95/2006, alterada pela Portaria CAT 93/2013)

Omissão de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) a partir de janeiro/2012.

Falta de transmissão de Nota Fiscal Eletrônica ou arquivo Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) da Nota Fiscal Paulista - entre janeiro/2014 a junho/2014;

Falta de transmissão dos arquivos mensais do Programa Gerador de DAS – Declaratório (PGDAS-D) - entre janeiro/2014 a junho/2014;

Omissão de Guia de informação e apuração (GIA), relativamente a período em que a empresa pudesse estar fora do Simples Nacional- entre janeiro/2014 a junho/2014;

Ausência de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou Guia de Arrecadação Estadual (GARE) - entre janeiro/2014 a junho/2014.

Delegacia Regional Tributária	Contribuintes com inscrição estadual suspensa
DRTC-I - SÃO PAULO	5.566
DRTC-II - SÃO PAULO	3.454
DRTC-III - SÃO PAULO	3.713
DRT-02 - LITORAL	1.892
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA	2.038
DRT-04 - SOROCABA	2.148
DRT-05 - CAMPINAS	3.137
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO	2.447
DRT-07 - BAURU	1.602
DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1.316
DRT-09 - ARAÇATUBA	621
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE	664
DRT-11 - MARÍLIA	818
DRT-12 - ABCD	1.620
DRT-13 - GUARULHOS	2.252
DRT-14 - OSASCO	2.595
DRT-15 - ARARAQUARA	1.239
DRT-16 - JUNDIAÍ	1.355
Total Geral	38.477