Os
contribuintes paulistas que tiverem interesse em aderir ao Simples Nacional, já
poderão realizar consulta da situação da empresa, para verificar se há ou não
alguma pendência que prejudique a adesão ao regime.
Confira notícia
veiculada no Posto Fiscal Eletrônico.
Esta consulta informa a todos os contribuintes
paulistas do ICMS sua situação para a opção 2015 pelo Simples Nacional. Os
contribuintes que não apresentarem nenhum tipo de vedação junto à Secretaria da
Fazenda de São Paulo poderão realizar normalmente o agendamento da sua opção no
Portal do Simples Nacional, nos termos dos artigos 6º e 7º da Resolução CGSN nº
94 de 29 de novembro de 2011. Aqueles que apresentarem algum tipo de vedação
deverão seguir as seguintes orientações:
- Caso a vedação ocorra por estouro de faturamento,
não há formas de regularização. A empresa estará definitivamente vedada;
- Caso a vedação seja por problema cadastral
existem as seguintes possibilidades:
1.
IE inapta ou suspensa – Necessidade de
procurar o Posto Fiscal para se regularizar;
2.
Empresa sem Inscrição Estadual
cadastrada com CNAE que exige Inscrição – A empresa deve solicitar a abertura
de IE através do programa PGD disponível no site da Receita Federal do
Brasil;
3.
se a empresa não estiver mais exercendo
a atividade econômica representada por esta CNAE ela deve solicitar essa
alteração através deste mesmo programa PGD.
Para realizar a consulta da situação da sua empresa
para a opção pelo Simples Nacional acesse:
Fonte: SEFAZ-SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Recurso exclusivo para assinantes do Blog Siga o Fisco
Para Consultoria, Palestras, Cursos, Treinamento, Entrevista e parcerias, envie através de mensagem e-mail, nome e contato.