ICMS-ST – Rio de Janeiro altera MVA Ajustada sobre as operações interestaduais com bebidas "quentes"

O governo do Rio de Janeiro publicou em 20 de outubro, o Decreto nº 45.004 e alterou a MVA-Ajustada sobre as operações interestaduais, de que trata o Protocolo ICMS nº 29/2014.

O Protocolo ICMS nº 29/2014 instituiu o Regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas “quentes” entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro

A MVA nas operações internas (Rio de Janeiro) foi mantida. Somente as MVAs nas operações interestaduais foram alteradas.

Com esta medida, nas operações com bebidas quentes saídas de São Paulo para o Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 29/2014) desde 1º de novembro de 2014, para calcular a base de cálculo do ICMS-ST a MVA Ajustada será:

Decreto 45.004 DOE-RJ de 20 de outubro de 2104
Sub item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
38.1	2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais classificados na posição 2204.10 da NBM/SH	50,61%	50,61%	64,30%
38.2	22.04 22.05 22.06	Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras nacionais não relacionados no subitem 38.1	72,25%	72,25%	87,91%
38.3	22.04 22.05 22.06	Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras importados	62,26%	62,26%	77,01%
38.4	22.04 22.05 22.06  22.07 22.08	Outras bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas em outros subitens deste Anexo	61,05%	61,05%	75,69%

        Estes percentuais estão em vigor desde 1º de novembro/2014.

Em setembro deste ano, o governo carioca por meio do Decreto nº 44.950 (DOE-RJ de 15/09) havia estabelecido MVA nas operações interestaduais nos seguintes percentuais:

Decreto 44.950 DOE-RJ de 15 de setembro 2014
Sub item	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
38.1	2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais classificados na posição 2204.10 da NBM/SH	50,61%	79,10%	95,39%
38.2		Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras nacionais não relacionados no subitem 38.1	72,25%	104,84%	123,46%
38.3		Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras importados	62,26%	92,96%	110,50%
38.4		Outras bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas em outros subitens deste Anexo	61,05%	91,52%	108,93%

        A MVA Ajustada foi alterada pelo Decreto n° 45.004 publicado em 20 de outubro de 2014.

Confira a integra do Decreto nº 45.004.

DECRETO N.º 45.004 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 DOE-RJ de 20 de outubro de 2014
			Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 29/14, de 17 de julho de 2014, e o que consta do processo n.º E-04/058/85 /2014, D E C R E T A: Art. 1.º Os subitens 38.1 a 38.4 do item 38 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação: 38.1 2204.10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais classificados na posição 2204.10 da NBM/SH 50,61% 50,61% 64,30% 38.2 22.04 22.05 22.06 Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras nacionais não relacionados no subitem 38.1 72,25% 72,25% 87,91% 38.3 22.04 22.05 22.06 Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras importados 62,26% 62,26% 77,01% 38.4 22.04 22.05 22.06 22.07 22.08 Outras bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas em outros subitens deste Anexo 61,05% 61,05% 75,69% Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de novembro de 2014. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2014 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Por Jô Nascimento