ICMS/NACIONAL - EFD - BLOCO K - CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Prorrogação

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Ajuste SINIEF nº 08/2015 (DOU de 08.10.2015), alterou o Ajuste SINIEF nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD,hipótese em que fica prorrogado para 2017 e 2018 o início da obrigatoriedade aos estabelecimentos especificados no quadro a seguir:

Início da Obrigatoriedade	Estabelecimentos Obrigados	Faturamento Anual (igual ou superior a)
2016	Industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE	R$ 300 milhões
	Industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este	*
2017	Industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE	R$ 78 milhões
2018	Demais estabelecimentos industriais	*
	Atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE	*
	Equiparados a industrial	*

* Independe de faturamento.

Para fins de determinação da obrigatoriedade, a norma também conceitua estabelecimento industrial e faturamento.

As alterações são válidas a partir de 01.11.2015.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.