ICMS-SP: Alckmin amplia taxação sobre os softwares

Alíquota será de 18% sobre valor de cada transação em São Paulo, e não mais por mídia física; governo argumenta que medida uniformiza a tributação em relação ao restante do País

São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, revogou ontem um decreto de 2007 para ampliar a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações sobre programas de computador.

A partir de 2016, o governo paulista deve aumentar a arrecadação, já que os produtos passam a ser tributados em 18% por cada negócio. Até o momento, a cobrança é feita no valor do suporte físico.

"A revogação proposta tem por objetivo adequar, a partir de 1º de janeiro de 2016, a tributação do ICMS incidente nas referidas operações à adotada em outras Unidades Federadas", declarou o governador na justificativa.

Com a revogação, a base de cálculo nas operações com programas de computador passa a ser o valor da operação, que inclui o valor do programa, do suporte informático e outros valores que forem cobrados do adquirente, diz o governo.

"A tecnologia avançou nesse período e hoje em dia é difícil ter transações por meio físico. As empresas fazem isso por meio de download ou nuvem", afirma Carlos Navarro, sócio na área tributária do Viseu Advogados. "Se antes eu vendia um software por R$ 100 e não pagava nada, a partir de 2016 as empresas pagarão sobre o valor do software", explica ele.

De acordo com esclarecimentos da secretaria da Fazenda, "a medida uniformiza a tributação do ICMS nas operações com programas de computador em relação à adotada em outros Estados". No entanto, a Fazenda não soube informar qual a estimativa nos cofres estaduais com a mudança.

Substituição tributária

Outro decreto publicado ontem pelo governo estadual inclui itens como baús, malas e maletas para viagem no rol de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

"O imposto passa a ser recolhido para as indústrias, que antecipam e recolhem a cadeia inteira. Até o momento, a cobrança desses itens é feita por cada cadeia, como atacado e varejo", explica Navarro.

"A transição para o regime de substituição tributária ocorrerá somente em 1º de março de 2016, a fim de permitir tempo suficiente para as pesquisas de preços necessárias para definição da sua Margem de Valor Agregado (MVA) e adequações nos sistemas operacionais por parte dos contribuintes", explica a secretaria da Fazenda. A pasta diz que a inclusão foi realizada em comum acordo com o setor.

Empréstimo

A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (29), um empréstimo de até U$ 210 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que deverá ser usado nas obras da linha 4 amarela do Metrô.

Segundo o secretário da Fazenda Renato Villela, as obras já contam com cerca de U$ 130 do Bird. "Essa operação visa desonerar o Tesouro do Estado, tendo em vista que para concluir a fase 2 do referido empreendimento, prevista para dezembro 2018, o Estado deverá investir nos próximos anos o montante estimado de R$ 1,087 bilhão", diz Villela.

Durante o debate sobre o texto no plenário, deputados de oposição, como o petista João Paulo Rillo e Raul Marcelo, do PSOL, protestaram pelo acordo do empréstimo ser feito em dólares. Os recursos dependem agora da sanção do governador Alckmin.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria