MP 690/2015 - Comissão Mista aprova MP que aumenta impostos de bebidas e produtos eletrônicos

De acordo com nota divulgada pela Agência Senado, as novas regras estabelecidas pela MP nº 690/2015 somente serão aplicadas a partir de 2016.

Confira o texto aprovado (ainda não publicado no DOU):

IPI sobre bebidas quentes:

As alíquotas máximas do IPI para os produtos abaixo arrolados são as seguintes:

I – 6% (seis por cento) para os produtos classificados na posição 22.04 da TIPI relativamente aos fatos geradores ocorridos durante o exercício de 2016;

II – 5% (cinco por cento) para os produtos classificados na posição 22.04 da TIPI relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do exercício de 2017;

III – 17% (dezessete por cento) para os produtos classificados na posição 2208.40.00 da TIPI, exceto para o rum e para as outras aguardentes provenientes do melaço de cana, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do exercício de 2016.

PIS/COFINS sobre produtos eletrônicos:

As alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, em relação aos produtos previstos no art. 28 desta Lei, serão aplicadas da seguinte maneira:

I – integralmente, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016;

II – reduzidas em 50% (cinquenta por cento), para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017;

III – reduzidas em 50% (cinquenta por cento), para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018;

IV – reduzidas em 100% (cem por cento), para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2019.”

Produção de efeitos:

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I – do primeiro dia do quinto mês subsequente ao da publicação da Medida Provisória nº 690, de 31 de agosto de 2015, quanto ao disposto nos art. 1º ao 7º e arts. 9º a 11;

II – de 1º de janeiro de 2016, quanto ao disposto no art. 8º.

Confira nota divulgada pela Agência Senado:

Comissão Mista aprova MP que aumenta impostos de bebidas e produtos eletrônicos

02/12/2015, 15h04

Senadores e deputados aprovaram, com alterações, a Medida Provisória nº 690/2015 que aumenta impostos de bebidas de alto teor alcoólico e produtos eletrônicos. A medida provisória, publicada em agosto, eleva em escala diferenciada o Imposto sobre Produtos industrializados, IPI, sobre bebidas alcoólicas consideradas quentes, como vinho, uísque e vodca. A MP também revoga isenção que era concedida ao setor de informática pela Lei do Bem e que vigoraria até 2018. Segundo o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT – PE).

Mais detalhes com a repórter Nara Ferreira, da Rádio Senado.

http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/12/comissao-mista-aprova-mp-que-aumenta-impostos-de-bebidas-e-produtos-eletronicos