No
dia marcado para entrar em vigor a Medida Provisória nº 690/2015 que eleva a
carga tributária de IPI sobre bebidas e PIS/COFINS sobre eletrônicos, contribuintes
ainda aguardam a votação do relatório marcado para esta terça feira (1/12).
De
acordo com notícia veiculada pela Agência Senado, o relator senador Humberto
Costa optou por adiar para 2016 o aumento do IPI, previsto na MP nº 690/2015.
A
prorrogação para 2016 dos efeitos da MP nº 690/2015 é de interesse dos
empresários, porém, é necessário ressaltar a insegurança jurídica que os
contribuintes passam com o comportamento moroso do legislador, que divulgou o
adiamento através de uma notícia, sem alteração antecipada da norma legal para
tomada de decisões.
Confira
notícia veiculada na Agência Senado.
Publicado
em 30 de nov de 2015
O relatório da MP 690/2015 está em
votação nesta terça-feira (1º) na comissão mista que analisa a matéria. O
relator, senador Humberto Costa (PT-PE), optou por adiar para 2016 o aumento do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na medida provisória.
Publicado na internet em 30/11/2015.
Publicado na internet em 30/11/2015.
Confira agenda do dia (1/12) do
Senado Federal:
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